Toffoli nega pedido para derrubar afastamento de Witzel
Principal argumenta da defesa, que contestava decisão monocrática e pedia recondução ao cargo, foi esvaziado após plenário do Superior Tribunal de Justiça referendar perda temporária das funções
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 9, um pedido apresentado pela defesa de Wilson Witzel (PSC) para suspender seu afastamento do governo do Rio.
No despacho, o presidente do Supremo lembrou que a decisão liminar de tirar Witzel do cargo por 180 dias, tomada pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi posteriormente referendada pelo plenário do STJ. O principal argumento da defesa para tentar a recondução do governador foi apoiado justamente no questionamento à decisão monocrática.
“Essa alteração substancial no quadro jurídico-processual, inicialmente apresentado, acarretou, na esteira de precedentes, a perda superveniente do interesse processual”, escreveu Toffoli.
O governador do Rio foi denunciado por participação em um esquema de corrupção envolvendo supostas fraudes em compras e contratações pelo Estado. O Ministério Público Federal (MPF) chegou a pedir a prisão de Witzel , negada pelo STJ. O afastamento, por sua vez, foi determinado ‘para fazer cessar as supostas atividades de corrupção e lavagem de dinheiro’ investigadas.
