Trabalhadores de estatais a serem privatizadas no RS negam terem sido procurados para negociar PDVs

Com a sanção do governador Eduardo Leite aos projetos que autorizam o Executivo a privatizar três estatais, a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás devem avançar na elaboração de Planos de Demissão Voluntária (PDVs). Ao todo, as três estatais possuem pouco mais de 3,7 mil funcionários, sem estabilidade. Os trabalhadores, porém, alegam não terem sido procurados ou informados por comunicado sobre qualquer tipo de proteção diante dos iminentes desligamentos.

Segundo o governo, as demissões devem ocorrer somente a partir do segundo semestre do ano que vem. Além disso, a Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão estima que as empresas que venham a comprar as estatais poderão utilizar parte da mão de obra qualificada já existente. O governador também disse, após a aprovação dos projetos na Assembleia Legislativa na última terça-feira (2), que os funcionários terão seis meses de estabilidade após a venda das companhias. A proposta precisa ser garantida em acordo coletivo e ser submetida ao Grupo de Assessoramento Especial (GAE), que reúne membros da Fazenda, Planejamento, PGE e Casa Civil.

Os funcionários, no entanto, dizem que não há nenhuma garantia legal que os ampare. Conforme representante do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Rio Grande do Sul (Sitramico-RS), que representa os trabalhadores da Sulgás, o governador está vendendo a ideia de que os funcionários das estatais não ficarão desamparados, mas os textos aprovados na Assembleia não têm nenhuma previsão legal.

"O texto da venda das estatais não traz essas observações que estão sendo divulgadas pelo governo. O que se tem é o decreto de fevereiro, mas a previsão de PDV e estabilidade temporária tem que estar em lei. O governo quer passar a ideia de que o direito dos profissionais será respeitado, mas até o momento não houve nenhuma movimentação no sentido de uma tratativa com os sindicatos", ressalta o diretor de base, Elvis Piccoli Vargas.

Antes da votação pela privatização das estatais, um decreto do governador previa a elaboração dos PDVs. O decreto 54.513, de fevereiro, prevê as diretrizes para os Programas de Desligamento Voluntário ou Incentivado para as três estatais. Entre as propostas, a previsão de pagamento de 40% do FGTS e aviso prévio; indenização pelo tempo de serviço, continuidade dos benefícios do plano de saúde e treinamentos para reinserção no mercado de trabalho.

No momento, cada empresa está discutindo internamente sua proposta, sendo que o PDV da CEEE estaria mais adiantado. O caso da companhia de energia é o complexo. Atualmente são 2.259 funcionários na CEEE Distribuição (CEEE-D) e 1.066 na CEEE Geração e Transmissão (CEEE-GT), sem a inclusão dos terceirizados. Nas demissões não entram 920 ex-autárquicos, que foram transformados em servidores com estabilidade. O custo para folha é de aproximadamente R$ 10 milhões, pagos pela CEEE.

A Sulgás informou que ainda não tem um posicionamento sobre a elaboração do plano de demissões voluntárias a ser ofertado aos funcionários. A assessoria de imprensa informou que os detalhes precisam ser avaliados com a Gaspetro, acionista que possui 49% das ações. A Sulgás é uma empresa de economia mista que possui 130 funcionários, todos contratados no regime CLT.

A Companhia Riograndense de Mineração (CRM) tem 318 funcionários. O PDV da companhia está em fase inicial de elaboração e ainda não há previsão de quando será submetido ao GAE.