Transição vai sugerir retomada de conselhos e "revogaço" de portarias de direito humanos
Grupo de trabalho da área de direitos humanos apontou desmonte de políticas públicas e baixa execução orçamentária
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O grupo de trabalho da área dos Direitos Humanos do governo eleito vai orientar a recriação das comissões que foram extintas nos últimos quatro anos, além da revogação de atos. Entre elas, a revogação dos indicados à Comissão de Mortos e Desaparecidos, que investiga crimes durante a ditadura militar. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (8).
Segundo o levantamento da equipe técnica, nos últimos quatro anos, 21 colegiados foram revogados, 37 alterados e outros 14 tornados inativos. Entre eles, os colegiados que tratam da população de rua, dos direitos indígenas e dos direitos das crianças e adolescentes. Um dos exemplos citados pelo grupo é o caso do Conanda [Conselho Nacional da Criança e do Adolescente].
O Conanda gerencia o Fundo Nacional das Crianças e Adolescentes, que tem a ordem de R$ 110 milhões em conta. No entanto, menos de 10% foram liberados a crianças que estão em abrigos, em condições de trabalho infantil e em condição de exploração sexual, alertou o governo de transição.
O ex-ministro Aloízio Mercadante destacou ainda que o Ministério dos Direitos Humanos tem um dos menores orçamentos da Esplanada, mas que a execução dos recursos é baixa.
Em 2022, o Orçamento do Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos foi de R$ 912 milhões, enquanto que o valor empenhado no período foi de R$ 176 milhões, 19% do total.
