TRE-RS desmente fake news sobre urnas eletrônicas

No ano em que a divulgação de fake news, principalmente via redes sociais, tem sido uma das maiores preocupações do processo eleitoral brasileiro, a urna eletrônica, alvo de uma série de teorias conspiratórias que questionam sua legitimidade desde a implantação, há 22 anos, novamente volta às discussões. Recentemente, o assunto virou, inclusive, questão de Justiça, já que um juiz federal pretendia que os equipamentos fossem recolhidos pelo Exército dois dias antes da eleição. Ao analisar as principais notícias falsas que circulam durante este período, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) esclarece as características que tornam segura a tecnologia utilizada nas eleições.

Um dos boatos observados pelo secretário de Tecnologia da Informação do TRE-RS, Daniel Wobeto, foi a de que uma empresa venezuelana estaria mexendo nas urnas brasileiras, fazendo entrega de códigos para outras instituições. De acordo com ele, trata-se de uma notícia falsa. A urna eletrônica, observa, é desconectada da internet, o que impede, por exemplo, qualquer tentativa de ataque de hackers. Isso, por si só, já derrubaria outra teoria recentemente levantada, que afirma que os equipamentos não passaram em um teste internacional de hackeamento. Wobeto ainda acrescenta que as urnas brasileiras sequer participaram do teste.

Outra crítica recorrente por parte da população é de que a urna eletrônica, supostamente, jamais teria sido aderida por outro país ou que somente Venezuela e Cuba a utilizariam. O secretário de Tecnologia da Informação do TRE-RS diz que essa é mais uma informação falsa, já que a Índia, um dos países mais populosos, e até mesmo alguns estados dos Estados Unidos utilizam equipamentos eletrônicos no processo eleitoral. O que ocorre, conforme ele, é que o modelo brasileiro, de fato, só é utilizado aqui, mas por um único motivo. “Porque eleição igual à do Brasil só tem no Brasil”, comenta.

Há também, segundo Wobeto, uma notícia fake circulando a respeito da transmissão dos dados de cada urna. Ele explica que, assim que a votação termina, a primeira ação do equipamento é imprimir o resultado, que fica disponível na zona eleitoral e também online. Através do aplicativo Boletim na Mão, disponível para Android e iOS, o eleitor ainda pode tirar uma foto de um QRcode que fica no boletim impresso pela urna. “Qualquer coisa que seja feita de manipulação nesse meio do caminho faria com que o resultado que a gente publica na internet fosse diferente”, ressalta.

De acordo com ele, a Polícia Federal inspecionou o software para verificar se ele executa a função adequadamente e a existência de algum código malicioso. Depois disso, ainda é feito um processo de lacração. Para Wobeto, a urna eletrônica representa uma facilitação do voto, especialmente para eleitores analfabetos ou com baixo grau de instrução, já que digitar um número é mais simples do que escrever o nome dos candidatos. Outra vantagem, para ele, é que os equipamentos acabaram com as possibilidades de fraudes que se tinha anteriormente, quando cada recontagem de votos acabava dando um resultado diferente. Com a inovação, não há sequer necessidade de contar de novo, já que o cálculo é sempre feito corretamente. “Não faz o menor sentido falar recontar. O que tem que garantir é que o programa funcione.”

Urnas eletrônicas vão para a 11ª eleição em 2018

As urnas eletrônicas começaram a ser enviadas pelo TSE aos TREs no dia 13 de maio de 1996. Os equipamentos, desde então, passam por evoluções constantes. Antes do advento eletrônico, foram utilizadas estruturas de madeira, metal e lona, que até hoje é utilizada quando a urna da seção eleitoral e a de substituição apresentam defeito. Segundo o TSE, a primeira iniciativa para a informatização das eleições brasileiras se deu com a consolidação do cadastro único e automatizado de eleitores, entre 1985 e 1986. No processo eleitoral de 1994, o processamento eletrônico do resultado foi utilizado pela primeira vez. Mas foi dois anos depois, nas Eleições Municipais, que os cidadãos conheceram a novidade. À época, 32 milhões de pessoas, um terço do eleitorado da época, votaram em mais de 70 urnas eletrônicas.

Juiz punido

Nos últimos dias, as teorias envolvendo a urna eletrônica chegaram até mesmo a ganhar a atenção da Justiça. O juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, do município goiano de Formosa, pretendia conceder uma liminar determinando ao Exército o recolhimento dos equipamentos. O motivo era o questionamento da segurança e credibilidade do sistema.

A Advogacia Geral da União (AGU) obteve medida cautelar que impediu a tentativa, evitando que o magistrado “prejudicasse deliberadamente” a Eleição. Ele foi afastado por tempo indeterminado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por suspeita de violação dos deveres funcionais.