TRE-RS julga recurso que pede cassação de prefeito de Bagé e tem Hang como réu

Na próxima terça-feira, o pleno do TRE-RS julga recurso, interposto pela coligação encabeçada pelo PT nas eleições municipais de 2020, contra o prefeito de Bagé, reeleito naquela ocasião, Divaldo Lara (PTB). A Procuradoria Regional Eleitoral do MP-RS entende que houve abuso de poder econômico em uma live realizada por Divaldo, em sua página no Facebook, dias antes do pleito, junto ao empresário catarinense Luciano Hang, que também é réu no processo. Na última semana, Lara esteve envolvido em polêmica devido à acusação de vereadores do PT sobre retenção de cestas básicas para vítimas da estiagem.

A transmissão ao vivo a que se refere o julgamento do recurso, segundo o MP Eleitoral, inicia de forma institucional junto a terreno destinado à construção de uma unidade da rede varejista de propriedade de Hang, mas ganha tom político com o empresário pedindo votos para Divaldo, atacando o adversário petista, o deputado estadual Luiz Fernando Mainardi (PT), e condicionando o projeto à sequência do prefeito à frente do Executivo.

“Com efeito, constata-se que a motivação do empresário Luciano Hang para se deslocar à cidade de Bagé no dia 11.11.2020, a quatro dias das eleições municipais, não era apenas de anunciar oficialmente um investimento privado, e sim de influenciar no pleito em favor do candidato à reeleição. Isso fica claro, desde o início, pelas suas falas de teor político e eleitoral, as quais são constantemente repetidas durante o ato de que participou”, diz trecho do parecer do procurador regional eleitoral, José Osmar Pumes.

O MP Eleitoral pede a cassação da chapa de Divaldo Lara, que tem como vice-prefeito Mário Mena Kalil (PTB), a inelegibilidade de Divaldo e Hang por oito anos e a realização de novas eleições. Hang já foi condenado à inelegibilidade até 2028 pelo Tribunal Superior Eleitoral, em maio, quando da cassação do prefeito de Brusque/SC, Ari Vequi (MDB).

Em maio do ano passado, o TRE-RS, por unanimidade, negou o pedido de cassação do prefeito de Santa Rosa, Anderson Mantei (PP), por situação similar. Na ocasião, a Corte gaúcha entendeu que o abuso de poder econômico não abrangia o uso de empresas, mas sim recursos diretos. O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, emitiu um parecer na segunda-feira da semana passada pelo provimento de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento desse recurso contra Mantei ainda não foi agendado.

Conforme os advogados da coligação petista, o TSE reinterpretou a norma de forma alinhada à tese da acusação, levando em conta a cassação do prefeito da cidade catarinense de Brusque. “Inclusive o precedente que já condenou Luciano Hang por fatos similares – e menos graves, ao nosso entender – demonstra que o empresário adotou uma estratégia de intervenção ilícita nas eleições em diversos locais do território nacional”, afirma a advogada Christiane Rondon, que fará a sustentação do recurso contra Divaldo no TRE-RS.

Prefeito fala em manobra jurídica

O prefeito Divaldo Lara diz, por meio de sua assessoria, que “não há o que manifestar sobre mais um de tantos processos que já sofremos e vencemos”, entendo a ação como uma manobra jurídica da oposição “inconformada até hoje com a derrota nas urnas”. Ele afirma que o foco está na mitigação dos impactos das recentes chuvas com queda de granizo no município.

A defesa do prefeito encara o julgamento do recurso com naturalidade, defendendo “respeito à soberania popular” dos votos. “Não há falar em abuso de poder na espécie. Sempre sendo relevante lembrar, no fim das contas, que estamos falando de votos. Sendo que o prefeito Lara disputou uma eleição com seis candidaturas adversárias. E, mesmo assim, venceu o pleito com 50% dos votos válidos. Se houvesse segundo turno ele teria vencido no primeiro”, afirma o advogado Guilherme Barcelos.

Ele enfatiza que o número de abstenções, em meio à pandemia, foi superior ao de votos de Mainardi, segundo colocado no pleito.