TRF-3 suspende ordem que determinava entrega de testes de Covid-19 de Bolsonaro
Desembargadora deu prazo de cinco dias para que o caso seja analisado e ocorra uma definição sobre o tema
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A desembargadora Mônica Autran Machado Nobre, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), suspendeu a ordem para que fossem entregues os laudos dos exames realizados pelo presidente Jair Bolsonaro para Covid-19. Os documentos deveriam ser apresentados neste sábado, conforme decisão da juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo. Contudo, o TRF-3 atendeu a um recurso da Advocacia Geral da União (AGU) e deu cinco dias para que o caso seja analisado e ocorra uma definição sobre o tema.
O jornal “O Estado de S.Paulo” obteve na última segunda-feira na Justiça Federal o direito de obter os testes, com prazo de dois dias. A AGU informou que enviou à Justiça Federal de São Paulo um relatório médico no qual comprova que Bolsonaro se encontra “assintomático” e teve resultado negativo para o novo coranvírus.
A juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, entendeu que, como se trata de um relatório, e não do exame propriamente, a medida não atendia à garantia dado ao jornal. Ela, então, deu mais dois dias (vencimento hoje), para que os documentos fossem mostrados. A AGU argumentou que não existe obrigação legal de fornecer os referidos exames. "A própria Lei de Acesso à Informação, utilizada como fundamento para pedir os laudos, é expressa em estabelecer que a utilização de informações pessoas deve respeitar a intimidade e a privacidade e depende do consentimento do interessado", disse.
Bolsonaro já disse que o resultado deu negativo, mas se recusa a divulgar os papeis – em entrevista à Rádio Guaíba, na última quinta-feira, o presidente admitiu que “talvez” tenha sido contaminado pelo novo coronavírus. “Eu talvez já tenha pegado esse vírus no passado, talvez, talvez, e nem senti”, afirmou antes de embarcar a Porto Alegre para a posse do novo chefe do Comando Militar do Sul.
