TRF devolve à Justiça de Santa Maria ação de improbidade contra Yeda

Por dois votos a um, a 4ª Câmara do Tribunal Regional Federal da 4ª Região anulou uma decisão do juiz substituto da 3ª Vara Federal de Santa Maria, Gustavo Cignachi, que incluía a ex-governadora Yeda Crusius entre os réus da ação de improbidade administrativa referente à fraude no Detran gaúcho. Com a decisão, o processo volta para o primeiro grau para que o caso seja reanalisado. O Tribunal entendeu haver falta de fundamentação jurídica para a inclusão do nome de Yeda no processo.

Em 26 de agosto, uma liminar do TRF havia suspendido a decisão do juiz de Santa Maria até o julgamento do mérito de um agravo de instrumento movido pela defesa dela – o que ocorreu hoje. O advogado de Yeda, Fábio Medina Osório, afirmou, ainda em julho, quando a decisão foi tomada em primeiro grau, que o magistrado substituto de Santa Maria não analisou os argumentos da defesa e “atravessou-se” no trabalho do juiz titular do caso, Loraci Flores de Lima.

O processo de improbidade administrativa é um dos 15 que tiveram origem na Operação Rodin, da Polícia Federal, que investigou, em 2007, o desvio, à época, de cerca de R$ 44 milhões do Detran por meio do superfaturamento de contratos terceirizados pela autarquia. O TRF não divulgou mais detalhes sobre o caso, que corre em segredo de Justiça.