TRF4 entende que Dirceu deve começar a pagar custas processuais
Condenado no âmbito da Lava Jato, ex-ministro deve pagar a R$ 4,5 milhões
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O ex-ministro José Dirceu teve recurso negado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e terá de começar a pagar cerca de R$ 4,5 milhões em dívidas referentes às custas processuais, além de multa penal e reparação de dano. Dirceu foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Inicialmente, sua sentença foi de 11 anos e 3 meses de reclusão, mas, há pouco mais de um ano, o TRF4 confirmou a condenação, só que baixou a pena para 8 anos, 10 meses e 28 dias.
A defesa de Dirceu recorreu ao TRF4 buscando adiar o cumprimento da condenação pecuniária para quando a sentença transitasse em julgado. No entanto, o relator do caso, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, entendeu que, em sendo possível a execução provisória da pena privativa de liberdade, não é razoável entender pela impossibilidade de execução das penas acessórias.
Por unanimidade, a 8ª Turma negou provimento aos declaratórios.
