Tribunal de Contas mantém pagamento de auxílio-moradia a juízes gaúchos
Deputados calculam que gastos da medida chegam a R$ 2 bilhões aos cofres públicos
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O advogado da Associação dos Juízes do Estado (Ajuris) e do Tribunal de Justiça (TJ), Tael Selistre, defendeu a legalidade do pagamento e afirmou que não teme a análise do mérito. Segundo ele, apenas o percentual para correção dos recursos pode ser questionado .
O tema uniu políticos de partidos tradicionalmente rivais. O deputado federal tucano Nélson Marchezan Júnior e o deputado estadual petista Jeferson Fernandes são responsáveis por encaminhamentos, no TJ e no MPC, para suspender a medida. O governo, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), também indaga a legalidade da iniciativa.
Pelos cálculos dos parlamentares que combatem o auxílio-moradia, os recursos podem ser estendidos ao MPC e ao Conselho do TCE, o que geraria gasto de quase R$2 bilhões aos cofres públicos. Segundo o Centro de Auditores Públicos Externos do TCE, o pagamento do benefício foi identificado em uma inspeção realizada em 2010 e, desde então, o orçamento do Judiciário não foi mais fiscalizado.