Tribunal valida acordo entre República Dominicana e Odebrecht
Acerto permite que a empresa continue com suas operações em troca de pagamento de US$ 184 milhões
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A decisão do tribunal "acelera e agiliza a investigação, nos aproxima de levar à Justiça os subordinados", disse em entrevista coletiva o procurador-geral Jean Alain Rodríguez ao término da audiência na qual não foi autorizada a entrada da imprensa. Rodríguez explicou que, com base no acordo, em 19 de junho estarão disponíveis os nomes dos subornados, para que sejam processados.
A decisão do tribunal foi tomada com base em uma nova moção apresentada pela Procuradoria Geral a favor do acordo, após outro juiz ter declarado em março inadmissível o acordo, por considerar que era preciso "maior rigor" nas sanções previstas. A Procuradoria Geral, que negociou em janeiro o acordo com representantes da companhia, explicou em comunicado anterior à audiência que justificaria o convênio ante o tribunal com base no critério da oportunidade no caso.
Na decisão emitida na quarta-feira, o tribunal admitiu como válidas todas as partes do convênio. O advogado da Odebrecht, Robert Valdez, disse que "o tribunal fez uma correta administração de justiça", ao término da audiência.
O convênio não foi divulgado ao público em sua totalidade. Segundo a procuradoria, ele estabelece um prazo de 30 dias para que a Odebrecht entregue informações sobre os subornos, os beneficiários das propinas e provas documentais, bem como comprovantes de transferências bancárias e comunicações por e-mail.
A multa de US$ 184 milhões, que representa o dobro do montante pago em subornos, será saldada em um prazo de oito anos e a Odebrecht poderá continuar com suas operações no país e participar em futuras licitações. "Esta sentença representa um marco em matéria de corrupção", afirmou o procurador Rodríguez.
De acordo com documentos difundidos pelo Departamento de Justiça dos EUA, a Odebrecht pagou US$ 788 milhões em subornos em 12 países, dos quais US$ 92 milhões foram distribuídos na República Dominicana para conseguir contratos públicos. Desde que começou a operar no país caribenho em 2002, a construtora participou em 17 das obras de infraestrutura mais importantes do governo, como represas hidrelétricas, rodovias, aquedutos e uma termelétrica. Das 17 obras, 15 foram construídas durante os governos encabeçados pelo Partido da Liberação Dominicana, que tem como membro o presidente Danilo Medina.
Após o governo americano revelar os subornos, a procuradoria dominicana abriu uma investigação, realizou buscas em escritórios da Odebrecht no país, interrogou duas dezenas de funcionários e representantes da companhia. O Ministério Público não revelou os nomes de nenhum dos beneficiários dos subornos. Houve grandes marchas da sociedade civil para exigir uma investigação e também que a Odebrecht não opere mais no país.
Os grupos da sociedade civil também exigem que o presidente divulgue todos os documentos de seu contrato com o publicitário brasileiro João Santana, que foi estrategista da campanha eleitoral e é um dos principais vinculados com o escândalo de corrupção da Odebrecht.
