TSE dá dois dias para Bolsonaro apresentar alegações finais em ação que pode torná-lo inelegível

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves anunciou nesta sexta-feira que a Corte finalizou a fase de coleta de provas em uma ação que pede a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e deu dois dias para que ele apresente alegações finais antes de o processo ser julgado. A ação no TSE apura a conduta de Bolsonaro durante uma reunião no Palácio da Alvorada com embaixadores, em julho do ano passado, quando ele levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou o sistema eleitoral brasileiro.

Nesse processo, o Tribunal incluiu como prova a minuta de um decreto de golpe de Estado elaborada pela gestão do ex-presidente após as eleições do ano passado. O documento foi encontrado em janeiro deste ano pela Polícia Federal na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Bolsonaro. Segundo a minuta, seria decretado Estado de defesa no TSE. O objetivo do ato era anular o resultado da eleição presidencial de 2022 sob a suposta alegação de que teria ocorrido fraude na votação.

Além de Bolsonaro, o general Walter Braga Netto, que foi vice na chapa do ex-presidente nas eleições do ano passado, terá de apresentar alegações finais. O PDT, que apresentou a ação contra Bolsonaro, também terá de enviar uma última manifestação ao TSE.

Assim que as partes apresentarem suas versões, o Ministério Público Eleitoral será acionado para emitir, em dois dias, um parecer sobre a ação. Depois de todas as manifestações, o ministro Benedito Gonçalves vai formular o relatório final sobre o caso, que posteriormente será submetido a julgamento no plenário do TSE.