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TSE declara Bolsonaro e Braga Netto inelegíveis por uso político do 7 de setembro

É a segunda condenação do ex-presidente à inelegibilidade por 8 anos e a primeira do vice-presidente

General Walter Braga Netto e o ex-presidente Jair Bolsonaro | Foto: Valter Campanato / ABr / Divulgação CP

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou inelegíveis o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto pelo uso eleitoreiro das comemorações de 7 de setembro de 2022. O julgamento aconteceu na noite desta terça-feira e condenou pelo placar de 5 a 2 os dois políticos que concorreram nas eleções de 2022.

Esta é a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030. Essa é sentença para Braga Netto.

O julgamento pelo TSE foi motivado por três ações protocoladas pelo PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que defenderam a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa, pela acusação de utilização das comemorações oficiais do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promoção da candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.

Agência Brasil