TSE manda PSDB devolver R$ 1,5 milhão aos cofres públicos por irregularidades

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) referente ao exercício financeiro de 2017. Os ministros determinaram por unanimidade que o partido devolva o valor de cerca de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos, em razão de irregularidades no uso de recursos do Fundo Partidário. 

Os ministros também determinaram o recolhimento ao Tesouro Nacional da importância de R$ 6.750,29, referente ao recebimento de recurso de origem não identificada. Além da devolução, o PSDB deverá aplicar, nas eleições subsequentes, o valor de cerca de R$ 1,6 milhão para a criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, conforme prevê a Lei dos Partidos Políticos e Emenda Constitucional no 117 de 2022.

No voto que venceu, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, afastou as irregularidades referentes a algumas despesas com serviços, como assessoria de imprensa, passagens aéreas, locação de veículos, fretamento de aeronaves e aquisição de aparelhos celulares e outros, refazendo os cálculos iniciais das irregularidades apontadas, uma vez que as notas fiscais apresentadas corroboram os serviços prestados.

No voto, Moraes destacou, principalmente, a questão de repasses do Instituto Teotônio Vilela (ITV) para o Diretório Nacional do PSDB, afirmando que a reversão de recursos dos institutos aos diretórios nacionais pode ser ou não irregular, dependendo do contexto fático, não sendo isso automático. “Na hipótese analisada, inexistem indícios de desvio de finalidade, em virtude de outros fatores possíveis de serem extraídos dos autos”, disse.

Devolução ao cofres públicos

Ainda na sessão desta quinta, o TSE decidiu, também por unanimidade, pela aprovação com ressalvas da prestação de contas do extinto Diretório Nacional do Partido Democratas (DEM), atual União Brasil, referente ao exercício financeiro de 2017. 

Ficou determinado que o partido deve ressarcir aos cofres públicos a quantia de cerca de R$ 1,4 milhão oriundo do Fundo Partidário aplicado irregularmente e aplicação, nas eleições subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o valor de em torno de R$ 1, 6 milhão para criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.

Segundo o colegiado, o partido não obteve êxito em comprovar a aplicação de recursos de valor algum em programa destinado para a promoção da participação feminina na política.