TSE registra inelegibilidade em cadastro eleitoral de Bolsonaro e tira sigilo de documentos da ação
A corte determinou também o envio de depoimentos de ex-ministros ao TCU e ao STF para possíveis investigações
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O corregedor nacional da Justiça Eleitoral, o ministro Benedito Gonçalves, determinou à Secretaria da Corregedoria-Geral Eleitoral que anote no cadastro do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível. Gonçalves também tirou o sigilo de documentos da ação que levou à cassação dos direitos políticos do ex-presidente por oito anos.
Além disso, o ministro determinou o envio ao Tribunal de Contas da União e ao Supremo Tribunal Federal de depoimentos de ex-ministros do governo Bolsonaro, para possíveis novas investigações. “Ademais, tendo em vista a conclusão do julgamento [do TSE], cumpre levantar o sigilo dos documentos em relação aos quais a restrição teve por finalidade estrita preservar a instrução”, disse o ministro.
Na semana passada, por 5 votos a 2, o TSE decidiu tornar Bolsonaro inelegível, por abuso de poder político, em razão de uma reunião realizada por ele com embaixadores antes da eleição. No encontro, o então presidente atacou e pôs sob suspeição o sistema eleitoral brasileiro. Na prática, Bolsonaro não pode se candidatar a nenhum cargo até 2030.
