TSE suspende nova eleição em Erechim
Suprema Corte determinou retorno imediato de prefeito e vice eleitos em 2012
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O mérito da questão ainda será avaliado pelo conjunto dos ministros do TSE em sessão com data ainda não definida. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Gaspar Marques Batista, comunicará a decisão ao cartório da 20ª Zona Eleitoral, de Erechim, ainda nesta tarde.
Nessa quarta-feira, o TSE já havia decidido, em caráter liminar, pela suspensão da decisão do TRE, que havia cassado o diploma do prefeito reeleito de Vacaria. Com isso, a eleição suplementar no município, que ocorreria no dia 7 de abril, está suspensa.
Em 29 de novembro de 2012, os juízes do TRE-RS confirmaram a sentença de primeiro grau que resultou na cassação do registro de candidatura da chapa composta por Paulo Alfredo Polis e Ana Lúcia Silveira de Oliveira.
O processo envolveu a publicação, em jornal de Erechim, de um “anuário municipal”, por parte da prefeitura, que, considerado irregular, levou à condenação dos candidatos por prática de conduta vedada consistente na veiculação de propaganda institucional nos três meses que antecedem o pleito; pelo uso indevido de veículo ou meios de comunicação e por abuso de autoridade.
A ministra Luciana Lóssio, do TSE, entendeu não haver “gravidade suficiente nas condutas investigadas de modo a configurar o abuso do poder econômico e político e o uso indevido dos meios de comunicação social”, nos termos da decisão liminar.
