UTC assina leniência com o governo e vai pagar R$ 574 milhões

O governo federal assinou, nesta segunda-feira, um acordo de leniência com a UTC Engenharia. A empreiteira, investigada na Lava Jato, se comprometeu a pagar R$ 574 milhões em 22 anos, em troca da possibilidade de voltar a participar de licitações para obras e serviços públicos. O valor se refere ao esquema de corrupção, cartel e fraude a licitações envolvendo 29 contratos de Petrobras, Eletrobrás e Valec.

O valor pactuado contrasta com o prejuízo apurado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em auditoria, o órgão concluiu que as perdas causadas pela UTC com superfaturamento de contratos foram de R$ 1,6 bilhão só na Petrobras. O montante - que é quase o triplo do acertado agora - não foi incorporado pelo governo aos seus cálculos. A Lei Anticorrupção prevê o ressarcimento integral de prejuízos causados ao erário mesmo em caso de acordo. Consultados nesta segunda pela reportagem, ministros do TCU disseram que, a despeito do valor negociado pelo Executivo, a empreiteira será condenada a pagar "tudo o que desviou".

Do total pactuado, R$ 110 milhões se referem ao que a empreiteira admitiu ter pago em propinas. Outros R$ 400 milhões correspondem a 70% do lucro que a empresa auferiu nos contratos obtidos de forma ilícita - os outros 30% não serão cobrados. O restante (R$ 64 milhões) refere-se a multas.

Pendências

Para obter os benefícios negociados com o governo, a UTC dependerá do TCU. Em março, a corte declarou a empreiteira inidônea por causa de fraude a licitações da usina de Angra 3, proibindo-a de executar contratos bancados com verbas federais - a decisão, no entanto, ressalva que a sanção pode ser revertida em caso de acordo de leniência.

A UTC terá agora de apresentar as informações do acordo ao TCU e aguardar deliberação definitiva sobre a punição, que está em grau de recurso. Caso a corte mantenha a inidoneidade da construtora, a negociação com o governo servirá para que a empresa toque apenas obras pagas por Estados e municípios. Ela só valerá para toda a administração pública caso a inidoneidade caia no tribunal.

Aval

Os ministros da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, e da Transparência e Controladoria-Geral da Unnião, Wagner Rosário, afirmaram nesta segunda que o tribunal foi notificado pelo governo sobre o acordo, mas, por lei, não precisa de autorização para assiná-lo. "A legislação não prevê aval prévio (do TCU)", disse Grace.

A íntegra do acordo não foi apresentada, mas Grace afirmou que ele não dá à UTC quitação integral dos prejuízos. Isso significa que, de forma independente, o tribunal poderá cobrar valores sobressalentes. Segundo Rosário, o governo não levou em conta o prejuízo calculado pelo TCU porque, em alguns casos, o valor é referente a obras feitas pela empreiteira em consórcio com outras empresas.