Vereadora quer que avenida da Legalidade volte a ser chamada de Castelo Branco

A vereadora Mônica Leal, do Partido Progressista (PP), quer retomar o antigo nome da atual avenida da Legalidade e da Democracia para Castelo Brando. E, para tanto, protocolou um projeto de lei para revogar a lei vigente. A via pública é um dos principais pontos de acesso a Porto Alegre. A parlamentar tem sustentação em um estudo jurídico encomendado por ela e os fundamentos de quatro advogados que levaram um ano para serem concluídos.

Mônica alega que há pelo menos três situações que caracterizam a ilegalidade no trâmite da matéria na Câmara Municipal. “Houve uma série de equívocos e agora eu vou aponta-los para a sociedade. Primeiro existe o problema da duplicidade no nome, que é proibida, também não houve uma consulta prévia com os moradores da região para saber se a comunidade aceitaria a mudança. Para encerrar, esta proposta de alteração de nome foi aprovada por maioria simples e eram necessários dois terços da Casa para viabilizar esta medida”, esclareceu.

Mônica Leal garante que não sondou os pares para saber se somará maioria para rebatizar a avenida da Legalidade e da Democracia com o nome do ex-presidente, no período da ditadura, Castelo Branco. “Eu trabalho com as minhas convicções e não alertei nenhum vereador sobre esta intenção e tão pouco os consultei. O que tenho é a certeza de que esta matéria foi aprovada diante de uma série de equívocos que precisa ser reparada”, argumentou.

Por outro lado, a indignação foi imediata na bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSol) que, em 2014, sugeriu a criação do nome da avenida da Legalidade e da Democracia. A vereadora Fernanda Melchiona não concorda com a proposta da progressista e acredita que se trata de um passo para o passado. “Isto é um retrocesso e representa uma postura de quem não aceita derrotas. O nós fizemos foi homenagear Leonel Brizola que defendeu a democracia, em 1961, com o movimento da legalidade. Não vamos aceitar este retrocesso na Câmara de Vereadores o nome esta aí e tudo já foi devidamente homologado e sancionado pelo prefeito Fortunati sem qualquer tipo de equívoco”, analisou.

Ainda não há um prazo definido para que a proposta de Mônica Leal seja encaminhada, ao Plenário, para apreciação dos vereadores da Capital.