Vereadores aprovam lei que proíbe venda e fabricação de fogos de artifício

Os vereadores de Porto Alegre aprovaram, nesta segunda-feira, o projeto de lei que proíbe a concessão de alvarás de funcionamento a estabelecimentos que vendam ou fabriquem fogos de artifícios no município. Pela proposta, serão canceladas também todas as licenças concedidas a essas empresas antes da lei. O projeto segue agora para a sanção do prefeito José Fortunati.

A intenção do projeto da vereadora Lourdes Sprenger (PMDB) é preservar a saúde e a segurança de pessoas, de animais e do meio ambiente. O projeto considera que tragédias que acontecem em festas decorrem da utilização dos fogos de artifício.

A vereadora cita o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, causado por um artefato pirotécnico, e a partida de futebol na Bolívia em que um adolescente morreu por causa de um sinalizador. O projeto também leva em conta que os barulhos causados pelos fogos perturba doentes internados em hospitais e animais, como cães, gatos e pássaros, dotados de alta sensibilidade auditiva.

Conforme a vereadora, o Ministério da Saúde registrou mais de 100 mortes e mais de 7 mil atendimentos causadas pelos fogos de artifício no Brasil nos últimos anos.