Vereadores arquivam processo de impeachment contra prefeito de Caxias do Sul

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul decidiu nesta segunda-feira por arquivar o processo de impeachment contra o prefeito Daniel Guerra (PRB). A maioria dos parlamentares aprovou o parecer da Comissão Processante pela improcedência da denúncia contra o prefeito por suspeita de infrações político-administrativas, crimes de responsabilidades e atos de improbidade administrativa. A sessão que analisou o processo iniciou-se às 8h30min e estendeu-se até por volta das 21h.

Ao todo, eram sete item que formavam a denúncia contra o chefe do Executivo, apresentada por um grupo de 29 pessoas da comunidade de Caxias do Sul. Os materiais foram protocolados em um único documento em 2017, que foi acolhido pelo plenário na sessão de 12 de dezembro.

O documento citava descumprimento de ordem judicial de vagas na Educação Infantil, descumprimento do Financiarte, descumprimento de lei do Conselho Municipal de Saúde com a terceirização do PA 24 horas, descumprimento de lei do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (composição), descumprimento de lei do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, impedimento do funcionamento regular da Câmara de Vereadores e o descumprimento de ordem judicial do mandato do vice-prefeito. A comissão concluiu que não há crime em nenhum dos itens apontados.

A sessão na Câmara começou com o presidente do Legislativo, Alberto Meneguzzi (PSB), dando os esclarecimentos aos parlamentares e ao advogado de Daniel Guerra. Na sequência, os vereadores e a defesa do prefeito fizeram as suas manifestações. Por fim, as sete infrações apontadas no processo de impeachment foram julgadas e consideradas improcedentes.