Vereadores de Porto Alegre aprovam flexibilização dos clubes de tiro desportivo
O projeto, de autoria do vereador Moisés Barboza (PSDB), autoriza o funcionamento das entidades sem a necessidade de distanciamento mínimo de outras atividades
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Durante cerca de duas horas, 21 dos 36 vereadores de Porto Alegre subiram à tribuna, na última sessão do ano, para debater projeto de autoria do vereador Moisés Barboza (PSDB) que cria nova legislação sobre a atuação dos clubes de tiro desportivo na Capital. A proposta foi aprovada com 22 votos favoráveis e 12 contrários.
O texto autoriza o funcionamento de entidades destinadas à prática e ao treinamento de tiro sem a necessidade de distanciamento mínimo de outras atividades, como escolas e hospitais. Além disso, permite a atuação sem restrição de horário, mas uma emenda aprovada, do vereador Gilson Padeiro (PSDB), estabelece que a prefeitura deverá decidir o horário adequado de funcionamento dos estabelecimentos.
Votaram contrários ao projeto os membros da oposição ao governo municipal e os parlamentares independentes Airto Ferronato (PSB) e João Bosco Vaz (PDT). O argumento mais utilizado trata sobre a constitucionalidade do projeto, já que o presidente Lula (PT) assinou, em julho deste ano, decreto que limita o funcionamento dos clubes até às 22h, com proibição de proximidade de escolas.
"É extremamente proibido. Não tem limites", disse Adeli Sell (PT), sobre a pauta, acrescentando que as entidades deveriam "formar um grupo de trabalho junto ao Executivo para discutir as suas atividades". Na mesma linha, Pedro Ruas (PSol) argumentou que "todas as atividades devem ter regulação".
Líder do governo na Casa, Idenir Cecchim (MDB) discursou que os frequentadores dos espaços "são pessoas treinadas". Autor do projeto, Moisés disse que o decreto presidencial é "inconstitucional" e que a sua proposta "corrige o erro". "Os senhores e as senhoras vão fechar as escolas (de tiro) de Porto Alegre", completou, criticando a oposição.
Com a aprovação, o texto será encaminhado para o prefeito Sebastião Melo (MDB), que decidirá sobre a sua sanção. No entanto, nos bastidores do plenário, parlamentares e assessores acreditam que a pauta terá algumas batalhas judiciais em função da constitucionalidade do assunto.
*Supervisão Mauren Xavier
