Vereadores de Porto Alegre rejeitam projeto sobre fundos públicos

Foi rejeitado, na tarde desta quarta-feira, na Câmara Municipal de Porto Alegre o projeto do Executivo que tratava da criação e a extinção de fundos públicos do Município, propondo novas regras para movimentação financeira das atuais aplicações. Foram 14 votos contrários e cinco favoráveis, enquanto eram necessários 19 votos favoráveis para a aprovação.

Além disso, os vereadores também rejeitaram dois vetos do Executivo, um deles parcial que tratava do projeto do ISSQN, com 23 votos pela derrubada e apenas um contrário e outro total ao projeto que institui a Política Municipal dos Direitos do Idoso no Município de Porto Alegre, com 20 votos favoráveis à rejeição e apenas um contrário. O presidente do Sescon-RS, Célio Levandovski, afirmou que a rejeição do veto ao projeto do ISSQN "foi uma importante conquista para o empreendedorismo porto-alegrense".

A sessão ordinária da Câmara teve início às 14h15min e a Ordem do Dia, período em que ocorrem as votações, às 15h05min. Após a votação do projeto que tratava dos Fundos Municipais e dos dois vetos do Executivo, houve verificação de quórum e a Ordem do Dia, bem como a sessão, foram encerradas às 16h07min. Na segunda-feira os vereadores devem votar um veto parcial do Executivo ao projeto sobre estacionamento de food trucks, que foi aprovado na Câmara em junho. Após esta votação, inicia a discussão do projeto que trata da atualização da planta de valores do IPTU.

Com relação à rejeição do projeto que trata dos Fundos, o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, declarou que a Câmara "deixou mais longe a possibilidade da Prefeitura melhorar a sua nota de crédito e conseguir financiamentos nacionais e internacionais". Assim, conforme Busatto, a Prefeitura permanece com uma dívida contábil ao redor de R$ 200 milhões "de recursos fictícios dos fundos municipais já utilizados para outros fins por gestões anteriores".

De acordo com ele, o fato de a proposta ter sido rejeitada adia ainda mais a possibilidade da cidade reverter a nota de qualificação perante o Tesouro Nacional, "que é o mais importante". "Acho que os vereadores não conseguiram ter a dimensão da repercussão deste projeto. Porto Alegre mais uma vez continua andando de lado e não avançando para recuperar suas finanças", enfatizou.

Agora, segundo Busatto, haverá uma reavaliação por parte do Executivo sobre a possibilidade de reenviar o projeto à Câmara no próximo ano. Já com relação ao veto parcial ao projeto do ISSQN, que também foi rejeitado, ele afirmou que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) "vai avaliar com calma para ver qual medida será tomada". Busatto não descartou a possibilidade de considerar inconstitucional a emenda vetada, por conta do entendimento de que o item "pode gerar perda de arrecadação".