Vereadores defendem instalação de duas CPIs na Câmara de Porto Alegre

Com o parecer favorável da Procuradoria da Câmara de Porto Alegre, na última sexta-feira, serão instaladas duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para apurar supostas irregularidades na Secretaria Municipal da Educação (Smed), de autoria do vereador Idenir Cecchim (MDB), líder do governo no Legislativo, e da vereadora Mari Pimentel, líder da bancada do Novo. Os autores entendem como positivo o despacho do setor jurídico.

O procurador-geral da Casa, Renan Sobreiro, concluiu, em seu parecer, que “não há impeditivo constitucional ou regimental para a coexistência de CPIs sobre o mesmo fato determinado” e que “no âmbito do inquérito parlamentar, o critério da precedência deve orientar apenas a ordem de formação das comissões, não possuindo efeitos obstativos sobre outro requerimento de mesma natureza”.

Uma das proponentes, Mari afirma que, “apesar de não saber como será a condução da CPI da base governista, a seriedade e a imparcialidade vão ‘dar à luz’ às dúvidas sobre as 12 contratações (denunciadas)” na comissão que estará presidindo. Na liderança da oposição, Roberto Robaina (PSol) considera a decisão “sensata, transparente e democrática” e conclui que, “se fosse apenas instaurada a CPI do governo, seria como uma ‘raposa cuidando do galinheiro’”.

Ainda, o relatório de Sobreiro cita caso semelhante ocorrido em 2014, no Senado Federal, quando foram apresentados dois requerimentos pedindo instalação de CPIs sobre supostas irregularidades na Petrobrás. Na ocasião, o caso foi levado ao Supremo Tribunal Federal, que entendeu que as duas CPIs deveriam ser instauradas.

Presidente da primeira comissão protocolada, Cecchim acredita que “a vontade dos vereadores deve ser respeitada”, ressaltando que “o governo municipal não tem problema nenhum de que as coisas sejam esclarecidas” e que “a prefeitura quer responder os questionamentos para repor a verdade”. Na mesma linha, o vereador Pablo Melo (MDB) comenta que “a CPI é muito bem-vinda para ajudar o governo”, que segundo ele, “já está apontando soluções”. Nesta segunda-feira, tomou posse o novo secretário da Educação, José Paulo da Rosa, que assume o cargo da ex-secretária Sônia da Rosa.

Cada comissão, presidida pelos autores, terá 12 membros. A constituição dos grupos caberá ao presidente da Câmara, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), ouvindo os líderes de cada sigla e assegurando a representação proporcional partidária ou de blocos partidários.

*Sob supervisão de Mauren Xavier