Vereadores derrubam vetos de Marchezan da Lei Geral dos Táxis

A substituição da cor laranja dos táxis, pela branca, fazia parte de um conjunto de vetos do Executivo à Lei Geral dos Táxis. No final da tarde desta quinta-feira, entretanto, o veto foi derrubado e comemorado pelos taxistas que ocupavam as galerias.

Além disso, o Executivo havia vetado a ampliação do prazo das licenças para até 75 anos, a possibilidade de transferência do direito de exploração do serviço para terceiros ou herdeiros e a permissão para que os táxis pudessem estacionar em qualquer lugar das vias, inclusive de trafegar por corredores de ônibus. Tudo o que o Executivo queria retirar projeto da nova Lei Geral dos Táxis (PLE 18/17) foi rejeitado pelos vereadores.

A decisão final de rejeição do veto ocorreu no final da 12ª sessão extraordinária do ano, que iniciou às 15h52min de ontem. Até a definição final, os vereadores passaram horas encaminhando requerimentos de destaques para cada um dos 14 vetos.

Após cerca de 4h de discussão sobre destacar ou não os vetos, a sessão foi suspensa. Foi quando ocorreu uma reunião de líderes e, por deliberação, um acordo se formou. Os vetos foram votados em blocos, todos os destaques foram deixados de lado e o resultado agradou os taxistas. “Tudo isso envolve o meu futuro, as minhas despesas e as dificuldades que estão cada vez maiores para a nossa categoria”, explicou o taxista Albino Hugentodller, 62 anos.

Confira os vetos que foram derrubados pela Câmara: 

• Substitui a atual cor laranja (vermelho ibérico) pelo branco;
• Altera a denominação da natureza do prestador do serviço de táxi de "permissionário" para "autorizatário";
• Suprime a necessidade de licitação para o serviço de táxi;
• Suprime crimes de lesões corporais, posse e comercialização de arma de fogo e violência doméstica e contra a mulher do rol de impedimentos para atuar como taxista;
• Amplia o prazo de validade das licenças para até 75 anos;
• Possibilita a transferência do direito de exploração do serviço para terceiros ou herdeiros;
• Limita o número máximo de prefixos em operação;
• Institui "reserva de mercado", destinando licenças devolvidas ou cassadas para taxistas já atuantes no serviço;
• Permite que táxis possam estacionar em qualquer lugar das vias e logradouros públicos e que possam trafegar por corredores de ônibus;

Prefeitura deve acionar Justiça

O diretor-presidente da EPTC, Marcelo Soletti, não descarta que o Executivo acione a Justiça para rever itens derrubados na Câmara Municipal.

Segundo ele, todas questões dos vetos serão avaliadas juridicamente. “Em alguns pontos, a justificativa dos vetos era a inconstitucionalidade”, afirmou, referindo-se à mudança da denominação da natureza do prestador do serviço de táxi de “permissionário” para “autorizatário” e também à possibilidade de parar em pontos de ônibus. “Fizemos a lei para a cidade, é uma perda para Porto Alegre, não para o governo”, enfatizou.