Vereadores ingressam em terceira sessão extraordinária analisando IPTU

Os vereadores de Porto Alegre entraram madrugada adentro desta terça-feira em votação do projeto de lei do Executivo (PLCE 005/2018) que estabelece nova Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) para efeitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os parlamentares ingressaram à 1h19min na terceira sessão extraordinária para vencer a pauta.

Até então, os vereadores haviam analisado 23 das 36 emendas apresentadas – das quais sete foram aprovadas, 11 rejeitadas e cinco retiradas. Só depois que todas fossem analisadas que o projeto, enfim, será votado de fato. Pelo regimento, a segunda sessão extraordinária pode ir até as 5h19min.

O projeto altera as regras do IPTU, no que diz respeito à atual planta de valores, que define o valor venal dos imóveis. Atualmente o imposto possui alíquota única de 0,85% sobre os imóveis residenciais. O projeto precisa de 19 votos favoráveis, de um total de 36.

“O governo Marchezan vem fazendo uma série de projetos que são para estruturar a cidade, diminuindo as despesas e de certa forma aumentando a receita, porque o projeto do IPTU revisa a planta que não é atualizada desde 1991, então a nossa ideia é que com essa revisão certamente vamos aumentar a arrecadação porque temos imóveis pagando menos do que deveriam”, afirmou o líder do governo na Câmara, vereador Mauro Pinheiro (Rede).

De acordo com ele, existem imóveis bem localizados em bairros como Independência e Bela Vista que hoje pagam menos IPTU do que um imóvel “na periferia”. “De certa forma estamos fazendo uma justiça social e desta forma vamos aumentar a arrecadação do município”, reiterou. Pinheiro lembrou que diversas despesas da gestão foram cortadas através de projetos de cortes de gastos com o funcionalismo “e agora estamos ajustando as receitas”.

"O nosso município é a única capital do Brasil que fecha no vermelho há muitos anos, gasta mais do que arrecada. Com isso, a nossa capacidade de investimento está afetada. Não se consegue investir com dinheiro do tesouro e também, nos últimos anos, não conseguimos buscar financiamentos", enfatizou Pinheiro. Segundo ele, o objetivo é ajustar as contas este ano para que no próximo seja possível fechar no azul e, dessa forma, voltar a investir na cidade.