Vereadores querem edital de licitação dos ônibus antes de audiência pública

A bancada do PT na Câmara de Vereadores de Porto Alegre promete ingressar ainda nesta sexta na Justiça Estadual com um pedido para que a Prefeitura e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) divulguem na próxima semana a minuta do edital de licitação dos ônibus. O objetivo é que a população possa conhecer a proposta de licitação que está sendo produzida pela EPTC para, assim, poder debater o texto e sugerir mudanças antes do lançamento da concorrência.

O principal espaço para sugestões sobre a licitação é a audiência pública marcada para o dia 10 de março, no Ginásio Tesourinha. O debate deveria ter ocorrido ontem à noite na Câmara de Vereadores, mas acabou adiado devido à falta de espaço nas galerias do legislativo municipal. Cerca de 200 pessoas foram impedidas pela segurança de entrar na Câmara, o que gerou protestos e um princípio de confronto no portão da Casa. A EPTC alegou que não contava com tamanha participação popular na audiência, por isso marcou o evento na Câmara, onde cabem cerca de 300 ouvintes.

A Prefeitura da Capital, que deveria por decisão judicial abrir a licitação para o transporte público neste dia 29 de fevereiro, conseguiu na Justiça mais um mês de prazo. Na decisão, o desembargador Carlos Lofego Caníbal esclareceu que permanece o prazo de 120 dias para conclusão da licitação, a contar da data da publicação do edital. O desembargador destacou ainda que o município não poderia ter deixado para a última hora a realização da audiência pública sobre um tema que há anos está sendo discutido com a sociedade. Caso os prazos não houvessem sido alterados, haveria apenas um dia útil entre o debate e o lançamento do edital.