Vereadores rejeitam mudanças no estatuto dos municipários

O Projeto de Lei complementar encaminhado pela Prefeitura de Porto Alegre, que altera o estatuto dos servidores públicos municipais, foi rejeitado por 22 votos a 6, no plenário da Câmara Municipal. A votação, ocorrida após horas de sessão na noite desta quinta-feira, surpreendeu o Executivo, que esperava que o PL voltasse à pauta amanhã.

A rejeição ao projeto que previa mudanças no estatuto dos funcionários municipais — como regras sobre avanços, adicionais, incorporação de gratificações e regimes especiais de trabalho — surpreendeu secretários e lideranças da base aliada que acompanharam a votação no plenário da Câmara de Vereadores. Líder do governo, Moisés Barboza (PSDB) atribuiu a derrota ao período eleitoral. “Infelizmente o que a gente viu aqui é um sindicato que tem nos seus diretores representantes militantes de partidos de oposição. Eles contaminaram a pauta. E é um ano eleitoral. A gente perdeu”, explicou.

Na oposição, Fernanda Melchionna (PSol) afirmou que a aprovação do PLC reduziria em até 40% os salários dos servidores e “retiraria uma série de direitos e colocava o elemento de coerção aos servidores através dos regimes”. Para a parlamentar, foi uma vitória oposição: “Hoje foi enterrado pela ampla maioria dos parlamentares”.

Na sexta-feira devem entrar em votação os PLCs que tratam da atualização do IPTU e da instituição do regime de previdência complementar. A greve convocada pelo Simpa mais cedo permanece nesta sexta-feira, em razão da votação do projeto sobre a previdência.

Mais cedo, os vereadores derrubaram vetos do prefeito Nelson Marchezan à Lei Geral dos Táxis.