Vice-líder do governo na Câmara pede impeachment de Barroso
Deputado acusa o ministro do STF de não respeitar a independência dos poderes e de perseguir o presidente Bolsonaro
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O deputado federal José Medeiros (Podemos-MT), vice-líder do governo na Câmara, apresentou um pedido de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal). No documento, o parlamentar acusa o magistrado de promover uma perseguição contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e de interferir na independência dos poderes Executivo e Legislativo.
Medeiros diz que Barroso tem de ser afastado do cargo de ministro porque tem tomado "decisões judiciais acerca de temas que são privativos ou de decisão e execução exclusiva de outros poderes" e também formulado "discursos políticos que trazem fake news para influenciar politicamente e eleitoralmente o rumo das votações". O parlamentar, contudo, não usou nenhum fundamento jurídico para embasar o pedido de impeachment.
O deputado reclama, por exemplo, da decisão de Barroso que obrigou o Senado a instalar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia e do discurso de encerramento do ministro na presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no qual Barroso disse que os atos realizados por apoiadores de Bolsonaro no feriado da Independência em 2021 foram uma intimidação à democracia.
Além disso, Medeiros critica os elogios de Barroso à delegada da Polícia Federal que concluiu que o presidente cometeu crime de violação de sigilo funcional ao divulgar documentos de um inquérito sigiloso que tramita na corporação. A investigação apura uma invasão aos sistemas do TSE em 2018. Por fim, o deputado questiona a participação do ministro em um evento nos Estados Unidos, em fevereiro deste ano, intitulado "Abandonando um presidente".
"Como se vê, ultrapassaram-se os limites de proporcionalidade e razoabilidade de uma eventual crítica construtiva, essa sim esperada por uma alta autoridade da República que deve ser imparcial, não pode se envolver na política e que tem a competência de julgar todas as demais altas autoridades do país", pondera Medeiros.
No entendimento do vice-líder do governo, não cabe a Barroso "tomar partido publicamente de grupos políticos em detrimento a outros, demonstrar tamanha parcialidade ou tecer comentários baseado em informações falsas e ataques políticos".
Ainda de acordo com o deputado, o ministro não pode "participar e estimular eventos acerca de deposição de integrantes de poderes ou demonstrar em suas manifestações claro e excessivo desprezo pela pessoa do presidente e seus apoiadores políticos integrantes ou não do parlamento, inclusive e mesmo tendo que julgar ações contra os mesmos".
O pedido de Medeiros foi endereçado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pois compete à Casa processar e julgar os ministros do STF.
