Votação da proibição de celulares em banco é adiada e tema vai a audiência pública

A votação do projeto de lei para proibir o uso de celulares em agências bancárias da Capital voltou a ser suspensa nesta quarta-feira, mas dessa vez a pedido da própria autora do texto, a vereadora Mônica Leal (PP). Depois de controvérsias na Câmara Municipal, a parlamentar solicitou uma audiência pública para discutir o tema antes de levá-lo à votação. A medida, para evitar a comunicação entre assaltantes dentro e fora do banco, levantou a questão sobre o cerceamento da liberdade do usuário.

“Eu continuo com a convicção de que seria mais um dispositivo para a segurança preventiva nos bancos. Só que existem pessoas contrárias e algumas que não entenderam o projeto. Então, o melhor a se fazer é oportunizar um grande debate sobre o tema para a sociedade, que é a maior interessada”, afirmou a vereadora.

O adiamento da votação já havia sido requisitado pelo vereador Cláudio Janta (SDD), na segunda-feira. A autora da proposta pretende convidar especialistas em direito criminal, funcionários de bancos e representantes da segurança pública para participar da audiência pública, ainda sem data definida.

Em Florianópolis (SC), no ano passado, uma lei similar foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado, por ferir a liberdade dos clientes de bancos. Já em Curitiba (PR), a medida em vigor desde 2010 já reduziu as chamadas saidinhas de banco em 30%, conforme Mônica Leal.