Votação do projeto das taxas do Detran é suspensa na Assembleia

A votação do projeto de lei que alterava as taxas do Detran foi adiada, na tarde desta terça-feira, na Assembleia Legislativa. Durante a discussão da emenda de autoria da deputada Any Ortiz (Cidadania), que extinguia a taxa de registro e de licenciamento do veículo, o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), pediu a verificação do quórum "devido a alta complexidade da matéria".

Com receio de a emenda ser aprovada, o líder do governo articulou para adiar votação. "Solicito a compreensão para que possamos intensificar o debate da matéria ao longo dos dias", disse. Por ter sido enviado em regime de urgência, o projeto tranca a pauta de votações.

Any Ortiz recordou que a sua emenda corresponde a projeto de sua autoria apresentado no ano passado e que segue na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A emenda apresentada recebeu a apoio de outros parlamentares que também protocolaram na Casa projetos parecidos, como os deputados Sérgio Turra (PP) e Vilmar Zanchin (MDB). 

O deputado Vilmar Zanchin solicitou que a emenda fosse aprovada, uma vez que teria o conteúdo similar ao projeto apresentado por ele. O relator da proposta na CCJ, o deputado Elton Weber (PSB), que já havia dado parecer positivo ao texto, afirmou que "se não há despesas para o envio, não há como pedir isso (cobrança na taxa de emissão)".

Em função da sessão ser realizada de forma virtual, alguns parlamentares manifestaram dificuldade de avaliar as mudanças propostas, já que tiveram problemas no acesso às emendas no sistema. Any Ortiz ainda registrou uma reclamação para o modo como estava ocorrendo a tramitação em sessão virtual, denunciando uma falta tempo para buscar as assinaturas para as emendas. "Talvez a gente possa construir uma alternativa dentro desse formato que estamos votando", disse.

Redução é boa, mas não suficiente 

O deputado Giuseppe Riesgo (Novo), apesar de se dizer favorável, teceu críticas ao projeto. Ele explicou que, segundo dados obtidos com o Detran, o custo para emissão da CRV era de R$ 54, mas as reduções propostas pelo Executivo, de R$ 66 para este ano e R$ 85 no próximo, ainda não seriam suficientes. Isso porque, segundo a lei, as "taxas significam uma remuneração específica a um serviço" e não um meio de arrecadação, desta forma, o valor de diferança entre o custo e o valor seriam "muito além do real preço do serviço".

Entenda o projeto

A proposta previa uma alteração para taxas de licenciamento do Detran do Rio Grande do Sul. Nela, veículos com menos de 15 anos, que são 68% da frota, terão a taxa de licenciamento anual no RS reduzida de R$ 94,69 para R$ 66,70 em 2021. A proposta também alinha as taxas aos avanços tecnológicos recentes e às mudanças na legislação, que extinguiram o documento em papel-moeda e seu envio pelo correio.

O projeto de lei (PL) ainda determina a devolução dos valores pagos a mais no exercício de 2021, e unifica a taxa de alteração de registro, cobrada quando há transferência de propriedade, resultando em redução para 82% dos casos. A devolução se dará por meio de crédito para desconto no licenciamento do ano seguinte. 

*Supervisão de Mauren Xavier