Votação sobre projeto de dívida dos estados volta a ser adiada na Câmara

Foi adiada a votação de projeto sobre dívida dos estados pelo plenário da Câmara dos Deputados no final da tarde desta terça-feira. O presidente da Casa Rodrigo Maia encerrou a sessão após o quórum não ter tido número suficiente de deputados para começar a Ordem do Dia e convocou outra sessão extraordinária para às 9h desta quinta-feira para apenas os projetos de decreto legislativo relativos a acordos internacionais. Para aprovar um projeto de lei complementar são necessários 257 favoráveis ao texto. 

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17 cria o Regime de Recuperação Fiscal para estados em situação falimentar em troca de contrapartidas como privatização, redução de incentivos tributários e congelamento de salários.

Antes de iniciar a nova sessão, o líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), fez um último apelo aos deputados para prosseguirem com a votação. “É hora de olhar adiante e de pensar nos servidores que estão sem conseguir colocar o pão na mesa de sua família e será seu voto que decidirá o futuro dessas pessoas”, afirmou. Ele criticou ainda a oposição de usar o caos financeiro que atinge principalmente o Rio de Janeiro para “evitar a votação da matéria”.

Para a líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), a falta de quórum indica dificuldades da base aliada em garantir os votos necessários para aprovar o texto do relator. “É mais uma derrota do governo”, disse.