Yeda Crusius deixa de ser ré no processo de fraude no Detran

Yeda Crusius deixa de ser ré no processo de fraude no Detran

Ministro do STJ Humberto Martins reconsiderou decisão tomada em novembro

Correio do Povo

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A governadora Yeda Crusius deixou novamente de ser ré no processo sobre fraudes no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) gaúcho. A decisão é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, que reconsiderou a decisão tomada em novembro. Na época, o ministro deu decisão favorável a um recurso do Ministério Público Federal (MPF) entendendo que a Lei de Improbidade Administrativa é aplicável também a agentes políticos, e não só a servidores públicos.

No entendimento do STJ, a Justiça em primeira instância não tem competência para processar e julgar um governador - a ação era movida pelo Ministério Público na Justiça Federal de Santa Maria. A governadora  era acusada de improbidade administrativa por um suposto desvio de R$ 44 milhões do Detran, entre 2003 e 2007, mas não havia sido afastada do cargo nem tido seus bens bloqueados até então porque a Justiça entendeu que não havia provas contra ela. Yeda também foi inocentada na Assembleia Legislativa de um pedido de impeachment.

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