Relatório indicando falhas que levaram ao incêndio com duas mortes no prédio da SSP não é aprovado

Relatório indicando falhas que levaram ao incêndio com duas mortes no prédio da SSP não é aprovado

Comissão de Representação Externa da Assembleia Legislativa votou o próprio relatório nesta sexta-feira

Correio do Povo

Prédio foi consumido por chamas em 14 de julho

publicidade

O relatório da Comissão de Representação Externa da Assembleia Legislativa que acompanha as investigações do incêndio que atingiu o prédio da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP) na noite do dia 14 de julho, na rua Voluntários da Pátria, em Porto Alegre, e ocasionou a morte de dois bombeiros, não foi aprovado em votação realizada na tarde desta sexta-feira por parlamentares integrantes dos trabalhos. O incêndio de grandes proporções na edificação de 11 andares acarretou na morte do tenente Deroci de Almeida da Costa, de 46 anos, e do sargento Lúcio Ubirajara de Freitas Munhós, 51 anos. 

Elaborado pela deputada estadual Luciana Genro (PSOL), o relatório de 79 páginas chegou a conclusão de que uma provável falha elétrica deu início às chamas no quarto andar do prédio por volta das 21h30min daquela noite. Em seguida, a deficiência no sistema de primeira resposta ao fogo propiciou sua propagação rápida. Conforme o relatório, os extintores do local não foram suficientes para deter o incêndio. Por último, o fato de o sistema hidráulico do prédio estar desativado e não haver um plano de contingência seriam outros fatores que acarretaram no desabamento de parte da estrutura e na consequente morte dos dois bombeiros. Além de Luciana Genro, o órgão que acompanhou as investigações foi composto por outros quatro parlamentares – Clair Kuhn (MDB), Dirceu Franciscon (PTB), Frederico Antunes (PP) e Jeferson Fernandes (PT). 

O deputado Frederico Antunes foi o primeiro a falar depois que Luciana Genro leu os principais tópicos do relatório. “O meu voto é contrário. Este relatório não traz informações técnicas, apenas aspectos opinativos e suposições”, contestou durante a leitura dos seus argumentos. O deputado Dirceu Franciscon acompanhou o voto contrário de Antunes. “Se vamos julgar antes de a comissão de sindicância ter um resultado podemos induzir as investigações ao erro”, declarou. Em seguida, o deputado Clair Kuhn se posicionou: “Acho que ainda estamos em uma fase em que as investigações não terminaram. Em virtude das proporções de um acidente deste tamanho, neste momento dou meu voto contrário ao relatório”. Já o deputado Jeferson Fernandes não chegou a votar durante a reunião.

Após os três votos contrários, Luciana Genro se manifestou. “Eu aceito o resultado da votação. Não fizemos nenhuma afirmação categórica neste relatório que não tenha sido dita pelos investigadores”, argumentou. “Todos os depoimentos que colhemos buscavam minimizar os ocorridos e o fato de que o prédio da Secretaria de Segurança Pública queimou, desabou e matou dois bombeiros. E não há nenhum responsável por tudo ter funcionado normalmente. Esta é a defesa do governo. Não me surpreende a posição desses três deputados, que são vinculados ao governo”, completou Luciana, dizendo que vai encaminhar em caráter pessoal o relatório às autoridades competentes. Antunes e Kuhn ainda pediram a palavra depois que a deputada afirmou que os colegas não se dedicaram ao assunto do relatório.

Causas - O relatório compila possíveis causas para o resultado final do incêndio. O primeiro ponto diz que “em havendo falha elétrica, e se não for comprovada a sua origem externa (como oscilação na rede elétrica, descarga atmosférica ou sabotagem), presume-se que ela adveio ou da falta de manutenção adequada ou de falha no projeto do sistema elétrico. Ambas as situações, de origem interna, envolvem deveres de cuidado que cabem ao administrador do prédio.”

Na sequência, o documento aponta que “a deficiência no sistema de primeira resposta, por sua vez, está ancorada no próprio desenrolar dos fatos. Dado o resultado final, está claro que o sistema não foi capaz de vencer o princípio de incêndio. É provável que isso tenha ocorrido, pois o padrão de primeira resposta para um edifício como o da SSP envolve a instalação de sistema hidráulico de ativação automática, os conhecidos sprinklers. Na construção do PPCI, no entanto, o sistema foi descartado, em uma decisão que não foi devidamente fundamentada, sob a alegação genérica de incompatibilidade estrutural.”

E o terceiro aspecto relatado menciona que “a desativação do sistema hidráulico de emergência foi, possivelmente, o erro final e definitivo que selou o desfecho. O sistema consistia em duas colunas hidráulicas cortando o edifício de cima a baixo. Durante um combate de incêndio, os profissionais poderiam usar tais colunas para conectar as mangueiras a uma rede pressurizada com saída em cada pavimento. O sistema, no entanto, estava desativado, e os bombeiros, que não foram notificados sobre isso, passaram a parte mais importante do combate tentando, sem sucesso, utilizá-lo.”

A Comissão de Representação Externa da Assembleia Legislativa ouviu ainda o depoimento das viúvas dos bombeiros. Conforme elas, a ausência de localizadores nos equipamentos dos militares levou a uma demora de uma semana na localização dos corpos. O relatório, que demonstra preocupação com os familiares e colegas das vítimas, recomenda a rápida liberação de recursos para funerais e pensões, a manutenção de plano de saúde a dependentes dos militares e a indenização para cobertura de custos com tratamentos em saúde. 

Também foram ouvidas entidades da categoria, o Comando do Corpo de Bombeiros, os policiais que formularam o inquérito sobre o caso, especialistas das áreas de engenharia e arquitetura, profissionais responsáveis pela saúde mental dos bombeiros após o caso.

Além das mortes, houve prejuízos ainda incalculáveis. O Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), que ocupava dois andares do edifício e foi inaugurado dias antes da Copa do Mundo de 2014, custou R$ 75 milhões na época. As perdas patrimoniais e a avaliação sobre a descontinuidade dos serviços afetados ainda não foram oficialmente divulgadas.

O relatório contém 43 recomendações aos órgãos públicos a respeito da tragédia na SSP e quanto à política de prevenção e combate a incêndios em geral. Dentre as indicações, estão a volta de exigência de prazo por lei para cumprimento da Lei Kiss e a aquisição de viaturas com escadas para combate a incêndios em prédios altos e equipamentos de geolocalização individual aos bombeiros.


publicidade

publicidade

Correio do Povo
DESDE 1º DE OUTUBRO 1895