Assembleia Legislativa aprova reativação da Secretaria de Desenvolvimento Rural
Decisão foi tomada por unanimidade na noite da última última terça-feira
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A volta da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), incluída no Projeto de Lei 251/2022 do Executivo Estadual, foi aprovada por unanimidade (49-0) nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A pasta é voltada a políticas para a agricultura familiar e havia deixado de existir em 2018.
Seu retorno já era uma reivindicação da agricultura familiar, como afirma o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag), Carlos Joel da Silva. “Isso é muito bom para o setor”, diz sobre o resultado. De acordo com ele, os governantes entenderam a importância da SDR, mas apenas isso não é o suficiente. “Temos que ter orçamento e equipe que conheça e dialogue com as entidades. Agora queremos opinar nas políticas”, declara.
Para Silva, isso permite que o Estado atue de forma integrada com ministério específico para agricultores familiares, que deve ser criado no novo governo federal, de forma a adaptar para o Rio Grande do Sul os programas desenvolvidos em âmbito nacional. O presidente da Fetag também considera importante que a SDR atue com programas que beneficiem produtores de forma direta. “Tem que ter programas feitos através do Estado e diretamente aos produtores, sem passar pela burocracia do governo municipal”, diz.
Silva acredita que a volta da SDR vai direcionar melhor o olhar para os produtores, com políticas para combate à fome e permanência dos agricultores no campo. “A Secretaria da Agricultura é muito grande e tem que estar voltada para a sanidade animal, legislações, abrir mercado. Ela está com um olhar amplo e não consegue atender demandas pontuais. As políticas para produtores de commodities são diferentes”, destaca Silva.
A entidade já elaborou sugestões de propostas para a nova secretaria. Elas incluem uma reformulação do programa Troca-Troca de Sementes para que fique mais atraente aos produtores; investimento em reservação de água; incentivo à comercialização da produção e combate à fome com políticas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); regularização fundiária; e incentivo às agroindústrias.
O coordenador geral da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), Douglas Cenci, também avalia que essa recriação é importante. “Precisamos de uma secretaria que compreenda a nossa realidade, pela importância da agricultura familiar, por sua contribuição econômica e empregos. É bom e necessário a gente ter”, considera. Segundo ele, é preciso não só que a secretaria seja criada, mas também que ela tenha recursos para fomentar programas.
“A aprovação significa o reconhecimento da importância da agricultura familiar para o meio ambiente a para a produção de alimentos em um momento em que o Brasil precisa disso mais do que nunca”, opina Cenci. Ele acredita que separar as secretarias novamente pode melhorar o atendimento dos agricultores em questões em que a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) deixou a desejar, de acordo com ele, como no combate aos efeitos da estiagem. “Os agricultores demoraram a ser atendidos”, comenta.
Entre as pautas demandadas pela Fetraf para o próximo governo estão o fomento à produção e comercialização; a criação de um fundo para preservação ambiental e para mitigar impactos da estiagem; programas para fomentar a reservação de água e irrigação; além de políticas para permanência dos jovens no campo e incentivo e proteção das mulheres nas zonas rurais.
