Ato nacional virtual chama a atenção para mudanças no Programa Nacional de Alimentação Escolar
Promovido por entidades ligadas à agricultura familiar, reunião vai questionar 12 projetos de lei que podem prejudicar os produtores na venda de alimentos para a merenda
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Um grupo de entidades contrárias às propostas de mudanças do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que tramitam no Congresso Nacional convocou um ato nacional virtual para às 14h de hoje para manifestar sua posição com a expectativa de convencer os parlamentares a não mudarem a legislação.
Entre o Projetos de Lei (PLs) questionados estão o 284/2021 (que permite a distribuição, em dinheiro, para as famílias de recursos do PNAE para a compra de alimentos durante a pandemia) e o 3292/2020 ( que estabelece percentual para a compra de leite fluido). De acordo com a secretária de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Vânia Marques Pinto, são 12 propostas que, de uma forma ou outra, prejudicam o agricultor familiar.
O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag), Carlos Joel da Silva, explica que as mudanças sugeridas pelos projetos abrem precedente para a compra de produtos de grandes laticínios e de outros ramos da indústria, tirando a prioridade do agricultor familiar. “Também não tem cabimento distribuir dinheiro para as famílias, o correto é distribuir os alimentos comprados com os recursos do PNAE, como tem sido feito”, diz.
A legislação atual estabelece que 30% das verbas distribuídas aos municípios pelo PNAE devem ser usadas na compra de produtos da agricultura familiar local e de comunidades de assentados, indígenas e quilombolas.
