Autocontrole em discussão

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1293/21, do Poder Executivo, pretende regulamentar a utilização de programas de autocontrole, uma prática já usada por boa parte dos produtores rurais e agroindústrias. A proposta prevê a implantação, pelo empreendedor, de registros sistematizados e auditáveis de todo o processo produtivo, da chegada da matéria-prima ao produto final, dispensando, numa série de etapas, a atuação do agente de fiscalização agropecuária. 

O diretor executivo do Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos no Estado do Rio Grande do Sul (Sips), Rogério Kerber, afirma que nas empresas de proteína animal organizadas já vigoram os programas de autocontrole, sendo reservada à fiscalização a responsabilidade pelos abates. “A presença nos abates é obrigatória, mas nos demais processos produtivos já é esporádica”, relata.

Gedeão Pereira, presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), ressalta que a entidade é favorável ao projeto, que se alinha com a diminuição do tamanho do Estado. O dirigente observa que os critérios de qualidade são prioridade do produtor há muito tempo e que, no caso das indústrias, a desburocratização de processos vai acelerar novos negócios.

A delegada sindical Soraya Elias Marredo, da Anffa/RS, que representa os auditores fiscais federais agropecuários, critica a proposta. “É muito importante lembrar à população que autocontrole não é fiscalização, e que o fato de uma empresa ter parâmetros de qualidade auditáveis por ela mesma não vai tornar todos os produtos confiáveis”, alerta. Soraya afirma que o projeto pode colocar em risco a imagem dos alimentos brasileiros no mercado internacional.