Brasil firma acordos com 10 nações para facilitar processos aduaneiros

Menos burocracia nas aduanas, mais rapidez na liberação de mercadorias exportadas e importadas. Esse é o objetivo dos acordos de reconhecimento mútuo (ARMs) firmados pelo Brasil nesta quinta-feira (19) com 10 nações da América Latina. Celebrados entre países que adotam programas de Operador Econômico Autorizado (OEA) compatíveis entre si, os tratados permitem o reconhecimento das empresas que apresentam bom histórico de cumprimento de regras, garantindo a elas um tratamento diferenciado pelas alfândegas tanto na origem quanto no destino das cargas.

Na prática, isso significa que os operadores certificados como OEA no Brasil conseguirão despachar suas cargas com mais rapidez nos países signatários, que são Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai. “Também naquele outro país, ele vai ser considerado um operador de baixo risco”, diz o subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal, 

Para obter a certificação de OEA, a empresa deve cumprir critérios relacionados a segurança de cargas, explica Coutinho. Hoje, há 494 desses operadores, que representam 26% da corrente de comércio exterior do Brasil, segundo o subsecretário. O principal incentivo para as empresas é a redução de custos logísticos resultante na agilidade dos despachos aduaneiros de importação e de exportação na chamada zona primária – portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados. “Por ter menos fiscalizações e um canal de comunicação muito mais ágil com a Receita, (o OEA) tem muito mais previsibilidade na sua carga”, afirma Coutinho. 

Do ponto de vista da Receita Federal, também há ganhos. “Vamos ter uma preocupação menor com esses operadores, podendo usar nosso tempo na fiscalização de cargas daqueles considerados de alto risco, então há um cumprimento muito mais fácil e rápido da legislação”, destaca Coutinho. De acordo com o Balanço Aduaneiro de 2021 da Receita Federal, apenas 0,32% das cargas de exportação dos OEAs passaram por conferência no ano passado, enquanto 1,12% das mercadorias dos demais operadores foram selecionadas para fiscalização. No caso das importações, os OEAs tiveram 0,73% das cargas conferidas, enquanto o percentual médio de seleção de cargas dos não OEAs foi de 3,96% no mesmo período. 

Para agregar mais empresas ao programa de OEA, Coutinho diz que a Receita planeja ampliar os acordos de reconhecimento mútuo. Já estão em negociação tratados com os Estados Unidos, a União Europeia, a Inglaterra, países asiáticos, especialmente o Japão e a Coreia do Sul, e também África do Sul, Índia e Rússia, integrantes do BRICS. “No curto prazo, temos intenção de firmar acordos com todos esses países, o que representará mais de 50% dessa rede de comércio do Brasil”, afirma Coutinho.