Câmara divulga votação de MP de R$ 1,2 bilhão para agricultura familiar e confunde produtor
Medida Provisória foi editada pelo presidente da República em março, com recursos disponíveis a partir de abril, e agora passa pelo Congresso dentro do período regimental de apreciação, não representando recursos novos
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A divulgação pela Câmara de Deputados da votação e aprovação da Medida Provisória 1111/2022, que destinou R$ 1,2 bilhão para compensar as perdas de agricultores familiares atingidos pela seca nos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, causou confusão entre os produtores gaúchos do segmento. O assessor de política agrícola da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag), Kaliton Prestes, esclarece que o recurso da MP, editada pelo presidente da República em 30 de março deste ano, teve aplicação imediata a partir de 1º de abril, para rebate de 35,2% nas dívidas dos produtores de municípios que tiveram situação de emergência decretada entre 1° de janeiro e 30 de junho deste ano, em razão da estiagem.
"Este recurso inclusive já foi usado. O que ocorre é que a MP, para não perder o prazo de validade, deve ser votada pelo Congresso até 120 dias de sua edição", explica Prestes, ao enfatizar que não se trata de recurso novo. O assessor ressalta que a Fetag trabalha agora para que um aditivo à medida seja incluído (possivelmente na forma de Projeto de Lei do Congresso) destinando mais R$ 400 milhões para atender os agricultores que não conseguiram se habilitar até agora, estendendo o rebate até 31 de dezembro.
