CCJ volta a avaliar criação do crédito emergencial para agricultor familiar
Proposta da bancada do PT na Assembleia Legislativa já teve parecer favorável
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O Projeto de Lei que propõe a criação do Programa de Crédito Emergencial para a Agricultura Familiar volta a ser analisado hoje, a partir das 9h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Na semana passada, o texto recebeu parecer favorável do relator, Sérgio Turra, mas não foi votado porque Mateus Wesp pediu vistas.
A proposta de crédito emergencial consiste na destinação de R$ 50 milhões, por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper), para financiar agricultores familiares, assentados, pescadores artesanais e quilombolas, entre outros grupos.
De acordo com o gabinete de Edegar Pretto, o projeto se justifica pelo agravamento da crise na agricultura familiar, em razão da pandemia e da estiagem. O parlamentar acredita que o andamento da proposta não será mais obstruído.
