Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil apresenta objetivos do agro na COP-28

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou, ontem, as propostas que levará para a 28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-28). O evento se realizará em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, entre 30 de novembro e 12 de dezembro. Definidas de forma conjunta com federações estaduais e sindicatos rurais, as prioridades buscam o reconhecimento da agropecuária brasileira como parte da solução global para a segurança alimentar e energética do mundo. O segmento também firmou intenção de contribuir com ações e tecnologias que diminuam a emissão de gases de efeito estufa (GEEs).

A pauta foi entregue pelo presidente da CNA, João Martins, ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, ao embaixador extraordinário para Mudanças Climáticas do Ministério das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, à secretária de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni, ao presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion, e à senadora Tereza Cristina. “O exercício pleno do potencial brasileiro para cumprir uma das metas mais ambiciosas de redução de emissões exige a definição de uma estratégia clara e transparente que concilie segurança alimentar e energética à segurança climática”, disse Martins.

O posicionamento destaca que o Brasil tem uma das legislações mais rígidas do mundo, possui um ativo ambiental construído pela agropecuária, que resultou na preservação de 33% do território nacional (dentro de propriedades privadas) e investimentos na agricultura tropical de baixo carbono reconhecidos como exemplares. “Esse imenso capital ambiental e climático permitiu o desenvolvimento deste potencial em responder ao desafio de produzir mais, melhor e com menor impacto ambiental e climático. A possibilidade de reduzir impactos, agregar inovação para pequenos, médios e grandes produtores, e aprimorar continuamente a produção aliando adaptação e mitigação será importante para o alcance das contribuições do setor agropecuário às NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas)”, ressalta o documento.

A coordenadora da comissão de Meio Ambiente da Farsul, Paula Hofmeister, que participou do evento pré-COP da CNA, ressaltou que o documento contempla a visão do produtor gaúcho quanto às oportunidades do agro no processo de transição energética. “O RS se destaca em biodiesel - inclusive, à frente dos demais estados. Também é pioneiro das práticas de mensuração das emissões líquidas que consolidam a importância ambiental dos modelos produtivos”, cita. Paula, que foi à Brasília com o presidente da Farsul, Gedeão Pereira ainda ressalta que o agro gaúcho estará representado, na COP-28, na valorização das boas práticas de produção e nas possibilidades que podem ser abertas pelo mercado voluntário de carbono, já que ainda não está regulamentado. 

baixo os pontos elencados pela CNA para a COP 28:

Avaliação do Progresso das ações Climáticas (Globalstocktake) – A CNA entende que a COP-28 marca um momento importante da implementação do Acordo de Paris. Será o momento de consolidar a primeira avaliação global dos esforços dos países para limitar o aumento da temperatura em, no máximo, 1.5°C, por meio das NDCs. Este processo balizará a revisão e atualização das NDCs.

Grupo de Sharm El-Sheikh de ações climáticas – A CNA, diante dos impactos que o aquecimento global pode causar na agricultura e no alcance da segurança alimentar global, reforça a tônica de tratar a agricultura sempre com base no enfoque de mitigação, adaptação e cobenefícios, sem deixar de lado a redução de emissões.;

Mercado de carbono – O objetivo é promover e estabelecer acordos bilaterais ou multilaterais entre países para o comércio de reduções ou remoções de emissões, conhecidos como Transferências Internacionais de Resultados de Mitigação (ITMOs); e definir como as atividades agropecuárias, florestas e de uso da terra contribuirão para a NDC, sendo elegíveis para o mercado de carbono.;

Nova meta quantificada global de financiamento – Os países desenvolvidos devem aportar recursos para promover o desenvolvimento das demais partes. Os US$ 100 bilhões prometidos não foram disponibilizados, resultando no enfraquecimento dos esforços da implementação e no aumento do custo do alcance das metas definidas pelo Acordo de Paris. Uma nova meta qualificada deve ser definida, ampliando exponencialmente estes investimentos para atendimento da emergência climática.

Mecanismos de adaptação  – Neste tema, vale destacar a agropecuária e os impactos que o aquecimento global pode gerar para a produção de alimentos, energias renováveis e biomassa. Será essencial citar expressamente a agricultura como setor que precisa ser contemplado pelos planos e políticas de adaptação nacionais. Adicionalmente, é preciso fortalecer o financiamento climático como meio para oportunizar a adaptação dos sistemas produtivos.;

Transparência  – Fortalecer a capacidade de elaborar inventários detalhados, que permitam capturar dados consistentes sobre redução de emissões e remoção de carbono na agropecuária tropical é um desafio inerente ao potencial de aprimorar os balanços de carbono no agro brasileiro.

Agricultura e segurança alimentar  – Como um país líder na produção agropecuária, que possui uma estratégia de agropecuária de baixo carbono e resiliente, o Brasil naturalmente está envolvido em qualquer discussão sobre sistemas alimentares e sobre como promover uma transição dos sistemas alimentares.

Compromisso Global do Metano  – Deixar claro como o Brasil vai propor seu roadmap no contexto do Compromisso, que precisa envolver emissões de metano da produção de fósseis e de dejetos, além da pecuária.