Deputados têm inscrições negadas para COP10 e cobram ministro da Agricultura

A menos de 15 dias para o início da 10ª Conferência das Partes (COP10) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), no Panamá, parlamentares ainda não conseguiram fazer inscrições para participar dos painéis da conferência. Segundo o relator da Subcomissão em Defesa do Setor Produtivo do Tabaco e Acompanhamento da COP10 na Assembleia Legislativa, Marcus Vinícius de Almeida, o pedido de inscrição no site oficial da Organização Mundial da Saúde foi rejeitado sem justificativa. O deputado cobra uma posição do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, que teria, em outubro, confirmado acesso ao evento por parte do governo federal. O Mapa não se manifestou sobre o pedido.

“Trata-se de um cerceamento. Somos eleitos e representamos diversos fumicultores, pessoas que defendem o livre mercado, a geração de riqueza e a agricultura familiar. Precisamos de espaço, de voz, nas decisões que poderão vir deste encontro”, disse Marcus Vinicius. Em nota, o deputado afirmou que impedir a participação de parlamentares torna o evento antidemocrático. “Em uma avaliação fria, fica claro que o objetivo é silenciar o setor do tabaco e fortalecer as narrativas de ONGs internacionais que militam contra o agronegócio, dizendo buscar ações de saúde”, destacou.

Outro deputado que teve inscrição negada foi Edivilson Brum. “O governo federal, através do Itamaraty, tem que viabilizar a participação oficial do Senado da República, da Câmara Federal e da Assembleia Legislativa, junto às instâncias deliberativas da COP, sob pena de rasgar o discurso de defender os pequenos agricultores”, disse.

Em relatório de Marcus Vinícius aprovado pela Comissão de Agricultura da Assembleia, o deputado apresentou pontos a serem defendidos na conferência, como garantia de que governos e organismos públicos e privados cumpram os termos da declaração interpretativa da Convenção-Quadro para não prejudicar o livre comércio e a cadeia produtiva. Também consta a recusa de adoção de posturas prejudiciais ou proibitivas aos produtores e ao comércio de produtos lícitos de tabaco por parte dos organismos do governo, evitar a implementação de novos impostos e tributos que aumentem a carga sobre a cadeia produtiva e a implementação de ações de fiscalização e combate ao contrabando, descaminho, pirataria e falsificação de produtos do setor do tabaco.