Entidades lançam nota de repúdio contra abate de fêmeas prenhes
Grupo alega que portaria do Ministério da Agricultura não pode colidir com o artigo 225 da Constituição
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A Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro) e as organizações de proteção animal Animal Equality, Alianima, Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Instituto Ambiental Ecosul, Mercy For Animals e Sinergia Animal emitiram nota de repúdio ao artigo 7º da Portaria nº 365 do Mapa, que regulamentou o transporte e abate de fêmeas na fase final de gestação, assim como a morte dos fetos. As entidades pedem a revogação do artigo, pois contraria diretrizes da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e leis estaduais que consideram maus-tratos o transporte e abate de animais em período gestacional. Alegam que a portaria não pode colidir com leis ou com o artigo 225 da Constituição, que a veda a crueldade animal.
