Entidades mantêm cautela diante da mudança da lei

Entidades ligadas à agropecuária reagiram com cautela à aprovação do projeto de lei que altera as regras para aprovação e venda de agrotóxicos. Apelidada de “PL do Veneno” pela oposição e de “Lei do Alimento Mais Seguro” por seus defensores, a proposta foi analisada pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira, em regime de urgência. Entre as mudanças principais – e mais polêmicas –, o texto centraliza no Ministério da Agricultura a análise e a fiscalização de defensivos agrícolas, estabelece prazo para a concessão de registro dos produtos e prevê um registro temporário caso o prazo não seja cumprido.

O coordenador da Comissão do Meio Ambiente da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), Domingos Antônio Velho Lopes, disse que a entidade não se manifestará sobre o projeto até que tenha sido apreciado pelas duas casas do Congresso – o texto segue agora para o Senado – e sancionado pela Presidência da República. Lopes critica, no entanto, a atual demora para o registro de agroquímicos.

Para o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag/RS), Carlos Joel da Silva, o projeto diminui a burocracia para a liberação de defensivos mais modernos. Pela proposta, o prazo máximo para registro de um novo produto ou matéria-prima será de dois anos – hoje, dependendo da categoria do insumo, o processo leva até três anos. “Mas entendemos que o governo precisa incentivar a produção orgânica, criar programas nesta área para que a gente possa fomentar todos os tipos de cultivo”, pondera Silva.

O ex-presidente e atual diretor técnico-científico da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Francisco Milanez, classificou a aprovação do projeto como um “crime culposo contra a população brasileira”. Ele critica, entre outros pontos, a perda de poder da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na decisão sobre os registros. O projeto prevê que os dois órgãos avaliarão o produto, mas, ao contrário do que ocorre hoje, a liberação caberá apenas ao Ministério da Agricultura.