Três entidades representativas da agropecuária pediram a extinção do Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite (Fundoleite) ou transição para uma gestão privada, em razão da morosidade e burocracia para liberação de recursos a projetos do setor. A posição foi defendida por Federação da Agricultura do RS (Farsul), Sindicato e Organização das Cooperativas do RS (Ocergs) e Associação das Pequenas e Médias Indústrias de Laticínios do RS (Apil) em reunião da Comissão da Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, em Porto Alegre.
No mesmo encontro, a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) apresentou nova resolução do Fundoleite e anunciou que oito projetos foram aprovados, perfazendo investimento DE R$ 10,8 milhões, mas sem estimar prazo para liberação dos recursos, depositados no caixa único do Estado.
A reunião foi convocada pelo deputado estadual Elton Weber (PSB), unido ao setor lácteo na pressão para destravar o Fundoleite. “Os relatos são de que nos últimos três anos não houve liberação de recursos para projetos, enquanto o fundo tem mais de R$ 30 milhões, que deveria retornar em ações para o setor”, disse. O parlamentar vinha cobrando um posicionamento da Seapi sobre o tema e prazos para liberação dos recursos.
Presente na reunião, o secretário-adjunto da Seapi, Márcio Madalena, anunciou que será publicada na próxima semana, no Diário Oficial do Estado, uma resolução atualizada para o fundo, analisada pela Controladoria e Auditoria-geral do Estado (Cage). Em relação aos oito projetos aprovados, contemplando sete empresas (Lactalis, Friolack, CCGL, Santa Clara, Stefanello, Piá e Italac, disse que os próximos passos são checar documentos, fazer a programação orçamentária, a contratação e, por fim, o empenho dos projetos. A efetiva liberação de recursos dependerá da Secretaria da Fazenda, sem prazo.
Estado admite discussão
Sobre a mudança na gestão do Fundoleite, conforme sugerido por entidades, para perseguir o modelo de gestão privada do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa), o secretário adjunto da Seapi entende que o tema deve ser discutido. “Não há por parte do governo um posicionamento totalmente refratário, estamos abertos à discussão”, disse Madalena, alertando que o Fundesa funciona com excelência em razão de sua gestão.
A reunião teve participação presencial e online. O deputado Zé Nunes estava em Brasília e se manifestou via internet. Ele lamentou a situação do Fundoleite e disse que pretende ampliar a discussão sobre os fundos agropecuários do Estado. “Precisamos fazer uma reflexão sobre todos os fundos setoriais que estão enjaulados no caixa único do Estado”, destacou.
Entre as entidades participantes, o secretário executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados (Sindilat), Darlan Palharini, lembrou que o Fundoleite completará 10 anos em dezembro e reconheceu os avanços anunciados pela Seapi. “O Fundoleite será o grande diferencial dos lácteos do RS e trará um ganho consistente à divulgação da produção gaúcha, beneficiando a todos os agentes do setor. Acredito que as empresas conseguirão avançar em seus projetos, que devem seguir a lógica do que vimos com o Mais Leite Saudáve”, salientou. Conforme Palharini, existem mais de 10 projetos na fila do fundo.
"Recursos são privados"
O gerente de Relações Institucionais e Sindicais do Sistema Ocergs, Tarcisio Minetto, ex-secretário de Desenvolvimento Rural do Estado, ressaltou que o setor precisa de celeridade na liberação de recursos e defendeu que o Estado pense em uma transição do Fundoleite. “A posição da Ocergs é de que precisamos de celeridade e pensamos, sim, em um novo modelo, inspirado no Fundesa, para o Fundoleite”, disse. Representante da Farsul, Rodrigo Rizzo, acompanhou a posição sobre a extinção do Fundoleite. “Temos o entendimento de que os recursos do Fundoleite não são públicos, mas privados”, destacou.
O assessor executivo da Apil, Osmar Redin, declarou que, em meio à crise, o setor tem dificuldades para acessar o dinheiro do fundo. “Mesmo se continuarmos com o fundo, sempre que precisarmos, de uma forma emergencial, vamos encontrar trâmites burocráticos que não ajudarão”, afirmou. “A Apil propõe claramente a extinção do fundo porque, desta forma, não está trazendo contribuição nenhuma, apenas mais custos para o produtor”, disse.
