Estado analisa solução para multas da agricultura familiar

A agricultura familiar aguarda uma solução para o impasse relativo ao desconto de 80% em multas sanitárias aplicadas aos produtores. De acordo com a Secretaria da Agricultura, o órgão busca acelerar a concessão dos descontos “por meio de procedimento operacional padrão”, mas também avalia a possibilidade de alteração no decreto que instituiu o benefício.

Em dezembro de 2019, o governador Eduardo Leite sancionou o decreto 54.926, que regulamenta a Lei 13.467, sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no Estado. O texto autorizava a concessão de um desconto de 80% no valor de multas por infrações como falta de apresentação declaratória de rebanho, falta da vacinação contra a febre aftosa ou imunização fora do período recomendado.

Os descontos começaram a ser concedidos em setembro de 2020, mas, de acordo com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS), por falhas na comunicação da secretaria e interpretações diferentes sobre a legislação, produtores acabaram prestando contas aos serviços regionais fora do prazo e não tiveram acesso ao benefício. No final de setembro, após reunião entre representantes da entidade, da Seadpr e da Casa Civil, a execução das multas chegou a ser suspensa por 15 dias.