Estado prepara projeto de regularização fundiária
Reformulação da proposta apresentada ainda no governo Sartori está em andamento e deve contemplar assentamentos, produtores individuais e terras devolutas
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A nova versão do projeto de lei 212/2018, que trata da regularização fundiária de imóveis rurais no Rio Grande do Sul, ainda deve demorar a chegar à Assembleia Legislativa. Protocolada durante o governo Sartori, a iniciativa foi retirada pelo atual governo e passa por ajustes. A proposta deve abranger assentamentos, produtores individuais e terras devolutas.
Em abril, uma audiência na Comissão de Agricultura da Assembleia tratou do assunto, mas sem avanços. O presidente da comissão, Adolfo Brito, manifestou preocupação com a demora na definição. O único compromisso firmado no encontro pelos secretários da Casa Civil, Artur Lemos, e da Agricultura, Silvana Covatti, foi de que no novo projeto o Estado irá dar condições para aqueles que não possuam a escrituração das áreas terem acesso aos financiamentos agrícolas e à garantia dos direitos hereditários.
Enquanto a nova formatação não é concluída, o Departamento de Desenvolvimento Agrário, Pesqueiro, Aquícola, Indígenas e Quilombolas (DDAPA) da Secretaria da Agricultura segue dando assistência aos produtores que tenham dificuldade por não ter o terreno regularizado. O diretor do DDAPA, Maurício Neuhaus, explica que a secretaria auxilia assentados da reforma agrária, fornecendo a eles um termo de concessão de uso do lote a cada dez anos, o que permite acessar crédito oficial.
No caso das terras devolutas, a estimativa é de que no Estado elas cheguem a 400 mil hectares, distribuídos em 300 municípios, especialmente nas regiões Centro, Noroeste, Norte e Leste.
