Ajuda contra a inconsistência

Com o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) – no qual o produtor aponta ações para a regularização ambiental de sua propriedade – em vigor até o final de 2019, o setor agrícola ganhou uma ferramenta para corrigir inconsistências na declaração do Cadastro Ambiental Rural (CAR), onde estão as informações ambientais do imóvel, inclusive as que demandam regularização.

O Laboratório de Geomática da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) apresentou, durante a 20ª Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque, um software que permite às prefeituras analisar informações, incluindo imagens de satélites, com o intuito de resolver problemas comuns desde que o CAR começou a ser disponibilizado. A ferramenta integra uma atualização do projeto Campeiro, um programa que tem auxiliado produtores na gestão rural, especialmente na agricultura de precisão. 

“A partir das declarações do CAR, que foram feitas nos últimos anos, esse sistema permite importar os dados municipais e a prefeitura pode ter a gestão de todos os dados que foram disponibilizados, com a possibilidade de orientação para estudos ambientais no município, independente da análise que o Estado e a Fepam irão fazer destes dados”, explica o professor Ênio Giotto, coordenador do Laboratório de Geomática.

Ao buscar um município no sistema, o usuário tem acesso a um mapa com a imagem de todos os imóveis que foram declarados no CAR. “Puxando estas informações, o agente municipal de extensão rural tem condições de orientar o produtor”, afirma Giotto. Estas imagens são disponibilizadas pelos buscadores Google, Yandex (que utiliza imagens de satélites russos) e Bing. 

Entre as principais inconsistências que podem ser corrigidas estão, por exemplo, a não declaração de reserva legal ou de área de preservação permanente e a sobreposição de imóveis. Uma vez que cada produtor fez a sua declaração de forma individual, utilizando métodos diferentes, é possível que o cadastro tenha sido preenchido com informações imprecisas. A análise permite observar, por exemplo, se o curso de um rio não foi declarado em uma determinada propriedade. 

A iniciativa prevê o treinamento de técnicos municipais na universidade, com duração de dois dias, para que eles aprendam a utilizar o sistema. O software, disponível para desktop, não terá custos para as prefeituras. A previsão é de que o sistema comece a operar em abril deste ano. A ideia é atender num primeiro momento as demandas apenas do Rio Grande do Sul, mas já há pedidos de fora do Estado para que o projeto seja ampliado. 

A adesão ao PRA permite regularizar passivos ambientais ou infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008, relativas à supressão irregular de vegetação nestas áreas. Quem não aderir ao CAR pode ficar sem acesso a financiamento rural, além de não poder solicitar licença ambiental.