Fiscais agropecuários se preocupam com falta de penalidades para quem abate vacas prenhes
Ação no terço final da gestação é proibida por decreto estadual. O problema é que o mesmo decreto não prevê penalidades
publicidade
O abate de vacas prenhes no terço final da gestação tem causado preocupação entre os fiscais agropecuários, que cobram medidas de bem-estar animal. A prática foi flexibilizada pelo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa), atualizado em 2017. O decreto 53.848, do governo do Rio Grande do Sul, editado no mesmo ano, proíbe o abate, mas não prevê penalidades. A reivindicação dos fiscais é para que o Estado estabeleça sanções.
“Infelizmente, a conscientização da necessidade do bem-estar animal, por si só, não funciona, então precisamos de uma penalidade e que consigamos aplicar um auto de infração para o estabelecimento por estar abatendo essas vacas”, afirma a fiscal estadual agropecuária Raquel Cannavô. Em busca de uma solução, a Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro/RS) vai levar o tema à Secretaria Estadual da Agricultura.
Raquel Cannavô observa, ainda, que fêmeas em fase final de gestação (a partir do sexto mês) são considerados animais inaptos para viajar, segundo a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), uma vez que necessitam de cuidados especiais.
Os frigoríficos alegam que o abate de vacas prenhes está previsto pela atualização do Riispoa. Até 2017, a prática era permitida apenas para o aproveitamento condicional, para a produção de carne enlatada. O diretor-executivo do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados do Rio Grande do Sul, Zilmar Moussale, diz que não há sinais de que o consumo desta carne seja prejudicial aos humanos.
