Fiscais agropecuários se preocupam com falta de penalidades para quem abate vacas prenhes

Fiscais agropecuários se preocupam com falta de penalidades para quem abate vacas prenhes

Ação no terço final da gestação é proibida por decreto estadual. O problema é que o mesmo decreto não prevê penalidades

Por
Danton Júnior

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O abate de vacas prenhes no terço final da gestação tem causado preocupação entre os fiscais agropecuários, que cobram medidas de bem-estar animal. A prática foi flexibilizada pelo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa), atualizado em 2017. O decreto 53.848, do governo do Rio Grande do Sul, editado no mesmo ano, proíbe o abate, mas não prevê penalidades. A reivindicação dos fiscais é para que o Estado estabeleça sanções.

“Infelizmente, a conscientização da necessidade do bem-estar animal, por si só, não funciona, então precisamos de uma penalidade e que consigamos aplicar um auto de infração para o estabelecimento por estar abatendo essas vacas”, afirma a fiscal estadual agropecuária Raquel Cannavô. Em busca de uma solução, a Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro/RS) vai levar o tema à Secretaria Estadual da Agricultura.

Raquel Cannavô observa, ainda, que fêmeas em fase final de gestação (a partir do sexto mês) são considerados animais inaptos para viajar, segundo a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), uma vez que necessitam de cuidados especiais.


Os frigoríficos alegam que o abate de vacas prenhes está previsto pela atualização do Riispoa. Até 2017, a prática era permitida apenas para o aproveitamento condicional, para a produção de carne enlatada. O diretor-executivo do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados do Rio Grande do Sul, Zilmar Moussale, diz que não há sinais de que o consumo desta carne seja prejudicial aos humanos.