Fiscais querem que abates de vacas prenhes sejam punidos
Ainda que o Estado tenha um Código de Defesa dos Animais e um decreto de inspeção que proíbem a prática, no mês passado, 16 de 35 vacas abatidas num frigorífico da Região Metropolitana estavam em estágio avançado de gestação
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Responsáveis pela inspeção dos frigoríficos estaduais, os fiscais agropecuários veterinários aguardam que o Departamento de Defesa Agropecuária (DDA) da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) dê andamento ao pedido de mudanças na legislação que encaminharam em agosto para evitar o abate de vacas prenhes no último trimestre de gestação. Desde 2017, quando mudou o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), autorizando o aproveitamento da carcaça de vacas prenhes, este tipo de abate aumentou, mesmo que o Estado tenha um Código de Defesa dos Animais e um decreto de inspeção que proíbem a prática.
Segundo a veterinária Raquel Cannavô, o código veda o transporte de vacas com mais de sete meses de gestação por ferir os princípios de bem-estar animal. O decreto estadual 53.848 também não recomenda o abate neste estágio de prenhez por reconhecer sofrimento do feto. No entanto, ambas as legislações não têm caráter punitivo. Raquel conta que no mês passado, em um só dia, 16 de 35 vacas abatidas num frigorífico da Região Metropolitana estavam em estágio avançado de gestação.
Os fiscais querem que a legislação preveja a punição do produtor que enviar para os frigoríficos o animal nestas condições. “Os frigoríficos não têm condições de fazer o diagnóstico de prenhez antes do abate, mas podemos impedir a prática autuando o pecuarista que não faz o diagnóstico precoce de gestação”, explica Raquel.
