Fiscalização estadual alerta para prazo de vencimento de agrotóxicos

A Secretaria da Agricultura (Seapi) alerta os produtores rurais para que atentem ao prazo de validade dos agroquímicos utilizados nas lavouras. A ressalva provém da fiscalização estadual agropecuária, que, somente em maio, emitiu mais de dez autos de infração para empresas que comercializaram produtos vencidos. Segundo a pasta, em anos anteriores, as irregularidades não chegavam a dez durante todo o ano.

Conforme a Seapi, as compras de agrotóxicos vencidos podem ser denunciadas pelo whatsapp (51) 98412-9961 ou diretamente em uma das Inspetorias ou Escritórios de Defesa Agropecuária da Secretaria. “A fiscalização já identificou, em dois casos, que a empresa inseria o lote correto na nota fiscal, mas alterava a validade do documento”, afirmou o chefe da Divisão de Insumos e Serviços Agropecuários (DISA) da Seapi Rafael Lima. 

Os produtos vencidos que foram comercializados são de várias classes, como inseticidas, fungicidas e herbicidas. Entre os fatores que podem ter levado a um aumento desta prática estão o clima mais seco no verão (estiagem) e a redução na área de plantio em algumas regiões, o que acabou reduzindo o número de produtos vendidos pelas empresas. Segundo Rafael, é bom lembrar que os produtos vencidos não garantem a eficiência agronômica, podem prejudicar a lavoura e são passíveis de infração administrativa.

“Um alerta importante para o produtor é que jamais ele deve aumentar a dose do agrotóxico por estar vencido, porque isso vai acarretar a contaminação do alimento, tornando-o impróprio para consumo, além de aumentar a resistência da lavoura a pragas”, afirma.

Confira as orientações da fiscalização estadual: 

Produtor rural:

• Exigir nota fiscal, com o lote do produto e a validade.
• Conferir se o que está sendo entregue é o discriminado na nota fiscal e caso haja divergência, procurar a Seapi e não receber os produtos.
• Não receber o produto com lote e validade apagados. Todas as embalagens têm essa informação, na própria embalagem ou no rótulo.

Revendedor:

• Devolver os agrotóxicos vencidos ao fabricante.
• Não fazer promoção de agrotóxicos, já que estimula a compra e a lei define que o uso do produto não deve ser estimulado
• Incluir na nota fiscal os dados obrigatórios da IN SEAPI nº 34 de 2021 (lote, quantidade de produto, data de fabricação/produção e data de validade do agrotóxico).

Fabricante:

• Receber os produtos vencidos.