Frente Parlamentar tenta revogar proibição do Carbendazim

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pediu revogação da proibição do fungicida Carbendazim na última terça-feira (9), por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 312/2022. A proibição consta na Resolução 739, aprovada pela  Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na última segunda-feira (8), e tem como base levantamento técnico da entidade que constatou que não é possível determinar um limite de exposição à substância que não ofereça riscos à saúde reprodutiva e desenvolvimento embrionário humanos.

O PDL proposto revoga a decisão da Anvisa e ainda deve tramitar nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Seguridade Social e Família; de Constituição e Justiça; e de Cidadania. A justificativa da ação, segundo o deputado da FPA José Mário Schreiner (MDB-GO), é de que o Brasil utiliza largamente o fungicida, em especial nas culturas de arroz e feijão. De acordo com a Anvisa, o produto é um dos 20 agrotóxicos mais utilizados no Brasil.

Segundo o deputado, o Carbendazim, por ser um fungicida de amplo espectro, precisaria ser substituído nas lavouras por quatro ou cinco produtos diferentes e cessar sua utilização aumentaria o preço dos alimentos no Brasil em 11%, como apontou estudo apresentado pelo Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), baseado em relatório da Spark Inteligência de Mercado. “A Anvisa alega que ele faz mal à saúde, principalmente de quem trata, mas ela esquece que hoje todos os produtores, os trabalhadores rurais, usam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), são treinados para esse produto”, argumenta Schreiner. Outra colocação é de que geralmente as sementes são banhadas no agrotóxico, que se degrada posteriormente no solo.

Porém, a utilização de EPIs e uso do fungicida apenas para embeber sementes não são suficientes para acabar com os riscos da utilização do carbendazim, como explica a doutora em Ciências Farmacêuticas - Toxicologia, professora da Universidade de Passo Fundo (UPF) e membro da Sociedade Brasileira de Toxicologia Luciana Grando. Segundo ela,o fungicida é sistêmico de lenta degradação. Isso quer dizer que a substância chega ao interior das estruturas da planta - inclusive aos frutos - e permanece por um longo período de tempo. Ela conta que os resíduos do produto podem permanecer até 12 meses no solo e 22 dias nos frutos, o que coloca a população consumidora em risco. “O fato do trabalhador usar EPI minimiza (os riscos), mas a população em geral pode ser afetada pelo fungicida”, afirma.

Além disso, a degradação do fungicida gera um subproduto chamado 2 aminobenzimidazol, descrito pela especialista como “super tóxico” e que afeta principalmente o desenvolvimento embrionário humano. Assim, Grando avalia: “a posição da Anvisa está correta porque de fato não existe uma dose segura”. Porém, a especialista lembra que a substituição do agrotóxico por múltiplos produtos diferentes pode gerar contaminação igual ou até pior que o carbendazim, por isso, é preciso avaliar as alternativas com cautela. “Precisamos de produtos mais modernos com perfis de persistência e toxicológicos mais adequados”, diz.

A Anvisa consultou o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a respeito da possibilidade de substituição do produto. Este informou que “não há preocupação relevante com substitutos para o Carbendazim, pois existem diversos produtos que podem cumprir o seu papel”, como consta na decisão a favor da proibição do agrotóxico, que também é proibido na União Europeia.